Alexandre de Moraes contra-atacou. Na noite desta quinta-feira, 3, depois que André Mendonça expôs um relatório que escancara suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro e inaugurou uma crise sem precedentes no STF (Supremo Tribunal Federal), Moraes usou o polêmico “inquérito das fake news”, sob sua relatoria desde março de 2019, para acusar o colega de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O movimento põe a corte, agora formalmente, diante da obrigação de decidir sobre acusações de um lado e de outro — o que, por sinal, pode acabar abrindo caminho para uma indesejável pizza nas investigações sobre o escândalo do Banco Master. Em resposta, Fachin, que até então havia feito apenas uma breve declaração admitindo a gravidade da crise e prometendo tratar tudo com serenidade, pediu explicações aos dois colegas e deu prazo para que ambos se manifestem.
A petição de 20 páginas em que Moraes avança sobre André Mendonça diz que o relator do caso Master, com sua atuação, quebra a imparcialidade judicial e favorece “determinados grupos políticos”. Também sustenta que Mendonça teria usurpado o poder de autoridades policiais e conduzido de maneira irregular tratativas para uma colaboração premiada de Vorcaro.
Moraes ainda acusa Mendonça de escolher os alvos das investigação por “motivos pessoais e políticos nesse ponto, além de si próprio, o ministro menciona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como outro alvo que teria sido escolhido a dedo. Em outra parte da petição, o ministro sugere que Mendonça estaria trabalhando pelo afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e afirma que investigadores da corporação apontaram em relatório que o colega age “como investigador e não como julgador.
A resposta de Fachin não demorou. Além de cobrar explicações tanto de Alexandre de Moraes quanto de André Mendonça, indicando que o tema será de fato levado para apreciação pelo conjunto dos ministros da corte, o presidente do STF pede que se manifestem também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o próprio Andrei Rodrigues — os dois aparecem, no relatório liberado por Mendonça, entre as autoridades que tinham proximidade com Vorcaro.
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No despacho em que cobra as explicações, Fachin afirma que cabe à presidência do STF “zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”. Por ora, a expectativa é que o caso seja submetido por Fachin aos demais ministros do Supremo na próxima semana.