Assim como os bancos, poupadores afetados pelos planos econômicos do fim dos anos 1980 e início dos 1990 aguardam há quase um ano que o ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), julgue uma petição conjunta para dirimir divergências na execução do acordo coletivo homologado em 2018 que trata do pagamento das indenizações a quem foi afetado pelas mudanças nas regras da caderneta de poupança.
A petição, que tem a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Banco Central como partes, na condição de mediadora e interveniente, respectivamente, opõe demandas da Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
A entidade que representa os poupadores pede que Zanin reconheça a desnecessidade de manifestação expressa de interesse para tornar efetiva a adesão ao acordo e, como consequência, o recebimento dos valores, com o pagamento por meio de depósito judicial ou outro meio. Já a Febraban pede que seja exigida a manifestação de interesse dos poupadores.
Enquanto o ministro não decide, o prazo final para adesão fica cada vez mais próximo: termina em 5 de junho de 2027. Dos R$ 12 bilhões fechados no acordo, R$ 5,9 bilhões foram pagos em oito anos para 350 mil pessoas. Outros 265 mil poupadores têm direito a receber os R$ 6,1 bilhões restantes em um prazo de 10 meses. Mais de 26 mil adesões precisariam ser fechadas por mês, enquanto a média tem sido de 5 mil.
A origem dos acordos
Os acordos têm origem nas perdas sofridas por milhões de brasileiros durante os planos econômicos executados pelo governo federal entre os últimas anos da década de 1980 e os primeiros da década de 1990. Os planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II alteraram as regras da caderneta de poupança de forma abrupta, aplicando índices de correção abaixo da inflação real o chamado expurgo inflacionário.
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Poupadores que tinham dinheiro aplicado naquele período viram parte de seus recursos simplesmente evaporar por decisões governamentais. Décadas de ações judiciais culminaram no acordo homologado pelo STF em 2018, considerado o maior já decidido pelo Judiciário brasileiro.