O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não tem, até o momento, uma solução clara para o uso da inteligência artificial nas campanhas. E, a considerar as divergências dentro da corte, a celeuma não será resolvida tão cedo. Duas grandes questões dividem os ministros. A primeira e mais óbvia é que, num plano amplo, é preciso detalhar as regras gerais para a utilização das novas tecnologias. A segunda é de ordem mais estrita, e envolve especificamente as dúvidas sobre o caso do vídeo que o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) levou para o lançamento de sua candidatura com o avatar de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo interlocutores, o presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, só quer submeter o assunto ao plenário após um mínimo de consenso entre o conjunto de ministros. A ideia é não permitir que a exposição pública de divergências fragilize o TSE na reta final para as eleições. A divisão, hoje, é gritante — e definida especialmente pela origem dos juízes.

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De um lado se alinham os ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Dias Toffoli, Floriano Azevedo Marques e Estela Aranha. Eles defendem multar o presidenciável do PL. Do lado oposto estão ministros que foram indicados por Jair Bolsonaro, entre eles o próprio Kassio e André Mendonça, que defendem a substituição da multa por um alerta à campanha, visto que o vídeo foi produzido antes de haver uma decisão do tribunal sobre o uso de IA. Os demais ministros flutuam entre os dois posicionamentos.

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