A nova fonte de insatisfação dos produtores de etanol com o governo tem relação com a mais recente Medida Provisória enviada ao Congresso, que abre crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para o Ministério de Minas e Energia bancar a importação de gasolina e diesel.
A avaliação entre empresários do setor é de que o governo prefere bancar a compra de combustíveis mais poluentes e mais caros do que investir no aumento da produção e redução de custos do etanol. O segmento foi contemplado com o aumento da mistura de álcool na gasolina para 32%, o que pode reduzir a importação de gasolina. Entretanto, executivos da área dizem que o governo descumpre a Constituição com essa e outras subvenções que ainda valem.
A Constituição determina que o governo deve manter um regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final para assegurar uma tributação menor do que a incidente sobre os combustíveis fósseis. Uma lei complementar que nunca foi aprovada deveria definir mais detalhadamente essa regra.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O texto constitucional também estabelece que, enquanto uma lei complementar sobre o tema não entrar em vigor, o diferencial competitivo dos biocombustíveis deve ser garantido. Segundo empresários do setor de etanol, caso esse diferencial não seja cumprido, o tema será submetido ao Judiciário.