A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a autonomia do Banco Central é o primeiro item da pauta da próxima reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, marcada para a quarta-feira, 10. Entre integrantes da equipe do presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, a aposta é de que há espaço para o texto ser aprovado no colegiado e no plenário da casa no mesmo dia, mesmo sem o apoio do governo.
Essa possiblidade tem amparo no desgaste da relação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Para técnicos do BC, a aprovação do texto com o apoio de Alcolumbre mostraria, mais uma vez, a força do senador e seria mais uma derrota do Planalto no Congresso.
A PEC garante autonomia orçamentária ao Banco Central, que deixaria de depender do Orçamento da União. Com a aprovação da proposta, o BC administrará os recursos próprios, sem interferência no Tesouro Nacional, e não estará sujeito ao arcabouço fiscal.
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O orçamento do BC, investimentos e despesas com pessoal serão elaborados e executados internamente e, pelo texto, serão submetidos ao CMN (Conselho Monetário Nacional) e, posteriormente, à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
