O Congresso derrubou na tarde desta quinta-feira, 30, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria, que reduz as penas de condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. O placar na Câmara foi de 318 votos pela derrubada e 144 pela manutenção. Já entre os senadores, o resultado foi de 49 votos pela derrubada e 24 contrários.
O projeto reduz penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado de Direito e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de mais 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando defensores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.
Depois da rejeição pelo Senado do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF, na noite desta quarta-feira, 29, a derrubada do veto é mais uma derrota do governo nesta semana e foi obtida depois de um acordo costurado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) com aliados de Bolsonaro. Em troca da derrubada do veto, parlamentares da direita prometeram arrefecer as pressões que vinham fazendo para que Alcolumbre instalasse uma CPI Mista com o objetivo de investigar as ligações de políticos com os escândalos do banco Master.
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O projeto de dosimetria foi aprovado pelos congressistas em dezembro de 2025 e o presidente assinou o veto no início deste ano na data simbólica do 8 de Janeiro, exatamente três anos depois dos ataques às instalações dos três poderes.