Rejeitado pela CPI do Crime Organizado, o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pedindo o indiciamento de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República expôs a unidade de posições entre membros do governo e do Judiciário contra a oposição. O texto do senador foi derrubado por 6 votos da bancada do Planalto contra 4 dos oposicionistas, confronto que antecipa bandeiras que serão levantadas na campanha eleitoral pelos dois lados da polarização política.
De um lado, o campo liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a fazer discursos em favor das instituições e da importância que o STF teve para garantir a democracia no país, principalmente, na condenação dos responsáveis pela tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Do outro, a direita, puxada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), continuará investindo em ações por impeachment de ministros da corte, ou mesmo, pela redução de seus poderes e atribuições, retomando a forma de mobilização usada durante o governo Bolsonaro.
A defesa do impeachment de integrantes do Supremo será um dos motes que serão levados aos palanques e às redes sociais pelos candidatos da oposição ao Senado. A direita trabalha para aumentar a bancada de senadores e, assim, ganhar força para remover ministros do STF. A discussão do texto rejeitado pela comissão aqueceu esse debate.
Foi com viés eleitoral que governistas confrontaram Vieira, com críticas tanto ao relatório quanto às investidas para prorrogação da CPI, classificadas de eleitoreiras pelos aliados do Planalto. O interesse do senador com o relatório, segundo esse entendimento, seria agradar aos eleitores de direita de seu estado.
Discurso uníssono
As críticas ao relatório feitas ao longo do dia mostraram a atuação conjunta de representantes do governo e do STF, reforçados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Recém-empossado no cargo, o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) chamou de atacou o texto do relator. “É um absurdo, na minha opinião, uma CPI terminar sem incriminar ninguém e pedir investigação de ministros e do PGR. Isso não pode. Se é para apurar tudo, que apure tudo. Não pode ser uma CPI contra o Supremo”, disse o ministro.
Na mesma linha do pensamento de Guimarães, o ministro Gilmar Mendes, do STF, ironizou o texto do relator, só que de forma mais incisiva, apontando que o senador “se esqueceu dos seus colegas milicianos” no relatório e “decidiu envolver o STF” por ter concedido um habeas corpus. “Mas só esse fato narrado mostra exatamente que nós descemos muito na escala da degradações”, afirmou o ministro.
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Antes, o texto já havia sido criticado indiretamente por Alcolumbre, que durante a posse de Guimarães se mostrou indignado com o que chamou de “agressão permanente às instituições republicanas”. “Está muito cômodo ofender os outros. Tá todo mundo passando dos limites institucionais que norteiam a boa convivência na relação republicana”, disse o presidente do Congresso. “Nós somos uma democracia. A gente precisa compreender as pessoas que pensam diferente, mas a todo instante ofender, subjugar, agredir e atacar não vai construir o Brasil que os brasileiros precisam e esperam dos poderes”, disse.