Pelo menos duas propostas de interesse do Banco Central enfrentam resistência de deputados e senadores para votação. A primeira é um projeto de lei que tramita na Câmara e prevê um novo regime para que a autoridade monetária possa socorrer bancos em crise e evitar risco sistêmico de quebradeira generalizada. A segunda é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Senado e garante autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira para o BC.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu celeridade no projeto de resolução bancária, relatado pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), como uma resposta ao caso Master. O principal entrave para o andamento do texto decorre da previsão de uso de recursos públicos para socorrer bancos em crise. Parlamentares de vários partidos têm feito oposição a essa possibilidade, que só seria usada após o patrimônio dos banqueiros ser usado para salvar a instituição financeira.
No Senado, a PEC relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) já foi pautada algumas vezes na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas não avança. O maior entrave estava na previsão de que o BC se tornaria uma empresa de direito privado. Com isso, Valério alterou a proposta para manter a autoridade monetária como entidade de natureza especial e integrante do serviço público. Mesmo assim, não há previsão para votação.
Por fim, a gestão de Gabriel Galípolo está com duas vagas abertas na diretoria desde 31 de dezembro de 2025. Uma de Política Econômica e outra de Organização do Sistema Financeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sequer enviou ao Congresso os nomes dos escolhidos, diante do impasse com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal).
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Sem a certeza de aprovação de Messias, o presidente não mandou para o Legislativo a indicação do chefe da AGU nem dos diretores do BC. O atrito com Alcolumbre também impede a apreciação de dois nomes enviados pelo governo para a diretoria da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).