Sem conseguir prorrogação, conforme decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a CPI Mista do INSS termina os trabalhos em meio a uma guerra de versões do governo e da oposição que pretendem confrontar dois relatórios neste sábado, 28, último dia de funcionamento do colegiado. Um dos textos foi produzido pelo relator, o deputado Alfredo Gaspar, de Alagoas, recém-filiado ao PL a convite do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O outro documento foi apresentado pelos governistas.
A leitura do relatório foi iniciada por Gaspar na sexta-feira, 27, e a ideia é que a votação ocorra neste sábado, 28, último dia dos trabalhos. Para que para que o texto do governo seja analisado, é preciso primeiro derrotar o parecer do relator na comissão.
Para tentar ganhar a disputa, o Planalto fez uma manobra com o objetivo de reforçar a bancada de aliados na CPI. Lula exonerou o ministro Carlos Fávaro (Agricultura), para que ele voltar ao Senado, participar da comissão e ajudar no embate com a oposição.
Duelo sobre Lulinha
O principal ponto do relatório de Gaspar é o indiciamento do empresário Fábio Luiz, filho de Lula, conhecido como Lulinha. No texto, Gaspar pede a decretação da prisão preventiva do empresário que chegou a viajar com um dos investigados no esquema, o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS“. Gaspar menciona “indícios concretos” de possibilidade de fuga para justificar o pedido de prisão, já que o filho do presidente está morando na Espanha.
O nome “Fábio Luís” é citado 118 vezes no documento de 4.300 páginas do relator. O texto também pede o indiciamento de 216 pessoas envolvidas no esquema de fraudes em descontos associativos e empréstimos consignados que atingiram aposentados e pensionistas. Lulinha é descrito como um um integrante de uma “organização criminosa” e beneficiário “de vantagens indevidas, entre as quais viagens custeadas por Roberta Luchsinger” com recursos repassados por Antunes, “líder da organização”, além de “indícios de recebimento de valores pecuniários identificados pela própria autoridade policial”.
Além de Lulinha, o relator pede o indiciamento do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outras figuras que protagonizaram a fraude previdenciária, como o próprio Careca do INSS, Paulo Camisotti e o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, além de parlamentares que foram alvos de operações da Polícia Federal, como o senador Wewerton (PDT-MA).
Frei Chico ficou fora
O relatório do governo aponta que não foram encontradas movimentações financeiras nas contas do filho do presidente e indica que os fatos alegados pela oposição não estão relacionados ao objeto de investigação da CPI, portanto não podem fazer parte do relatório final.
Quanto a José Ferreira da Silva, irmão de Lula conhecido como Frei Chico, o relatório do governo indica que ele não tinha gestão sobre os recursos recebidos pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades investigadas pelos descontos fraudulentos, da qual ele era vice-presidente. Frei Chico foi citado no relatório, mas ficou fora da lista de indiciados.
O governo enfatiza que a fraude do INSS foi revelada pela Polícia Federal a partir de insumos fornecidos pela Controladoria-Geral da União no governo de Lula. A ênfase é de que as apurações começaram em um órgão do Executivo, tentando emplacar a narrativa de que o governo de Lula não só identificou a fraude, como também se colocou a combatê-la.
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Os governistas também propagam que esse esquema de corrupção teve início em 2017 e que ganhou robustez a partir de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ), com uma série de mudanças legislativas que criaram fragilidades normativas que propiciaram as fraudes. “Bolsonaro não vetou leis e editou decretos que criaram o ambiente para as fraudes”, disse ao PlatôBR um dos autores do documento que pede o indiciamento de 140 pessoas.