O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta quarta-feira, 25, um projeto de lei para proibir a cobrança do IOF (Imposto sobre Operação Financeira) sobre LCIs, CRIs, LCAs, CRAs, Fiagros, debêntures incentivadas, fundos imobiliários e outras aplicações financeiras que são atualmente isentas de tributos. Caso o texto seja aprovado pelo Congresso, frustrará os planos do Ministério da Fazenda que estuda desde o ano passado taxar essas aplicações.
A equipe econômica tentou tributar esses títulos privados no ano passado com uma alíquota de 5% de Imposto de Renda, como mostrou o PlatôBR. A proposta, entretanto, foi rejeitada pelos parlamentares. O Ministério da Fazenda defende que a isenção existente criou distorções no mercado e dificulta o financiamento da dívida pública brasileira, pois os investidores deixam de comprar títulos públicos que são tributados. Com isso, para atrair capital, o Tesouro é obrigado a pagar juros maiores.
Na justificativa do projeto, Jardim afirmou que o Brasil convive historicamente com juros altos, spreads bancários expressivos e elevado custo de financiamento para empresas e famílias. Segundo ele, em um ambiente de crédito estruturalmente caro, qualquer nova tributacão eleva o custo das operações financeiras, encarece a produção, inibe a expansão de projetos e reduz a competitividade nacional.
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“Esse problema assume contornos ainda mais sensíveis quando incide sobre instrumentos financeiros que o próprio Estado estruturou para fomentar setores estratégicos da economia. Debêntures incentivadas financiam infraestrutura e logística. LCIs e CRIs fortalecem o mercado imobiliário e a política habitacional. LCAs, CRAs e Fiagros são pilares do financiamento privado do agronegócio, setor responsável por parcela significativa do PIB, das exportações e da geração de empregos no país. Os Fundos de Investimento Imobiliário democratizam o acesso ao investimento e ampliam o funding do setor”, defende o parlamentar.