Ao determinar a prorrogação dos trabalhos da CPI Mista do INSS, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), alegou “omissão deliberada” do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da mesa diretora, diante do “direito da minoria” representado pela comissão.
Mendonça ordenou nesta segunda-feira, 23, que Alcolumbre receba, no prazo de 48 horas, o requerimento que reúne as assinaturas necessárias para extensão dos trabalhos e faça a leitura do requerimento.
A decisão de Mendonça se deu em relação a uma reclamação apresentada à corte pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), e do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) que indicaram que Alcolumbre não dava sinais de que convocaria a sessão do Congresso para ler o requerimento.
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A decisão favorável à prorrogação não era esperada pelos membros da CPI. O relator, inclusive, havia planejado entregar o parecer com pedidos de indiciamento de cerca de 200 pessoas na próxima quarta-feira, 25. “Tem muito ainda a ser investigado. Precisávamos de mais tempo. Nós avançamos, não resta dúvida, esta CPMI não encerrará em pizza”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).