Além do timing político para o envio do projeto que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo, o governo ainda precisa resolver algumas pendências técnicas sobre o tema que são discutidas entre o Ministério da Fazenda e o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). As duas pastas analisam, neste momento, o modelo ideal para a taxação de veículos automotores.
Segundo técnicos da Fazenda, o MDIC propôs um modelo que prevê a definição de alíquotas mínimas e máximas para carros, caminhões e motos. A pasta liderada pelo recém-nomeado ministro Dario Durigan (foto) avalia que esse não é o melhor modelo, mas ainda não apresentou uma alternativa. A ideia é que o texto da norma precisa ser assertivo para dar segurança ao contribuinte e ao consumidor sobre qual será o o percentual exato do tributo a ser cobrado.
Mesmo com o impasse, a equipe econômica avalia que as discussões têm avançado significativamente, sem briga ou divergência. Tanto Durigan quanto o futuro ministro ministro do MDIC, Márcio Elias Rosa, determinaram aos técnicos das duas pastas que esgotem todas as possibilidades possíveis para evitar que o texto provoque ruídos de interpretação.
Somente após a definição das alíquotas do Imposto Seletivo para veículos é que o texto será enviado para a Casa Civil, para uma segunda análise técnica e política. Na Fazenda, a avaliação é que o governo tem outras prioridades para serem discutidas no Congresso neste momento e a tendência é de que a proposta só será submetida para a análise de deputados e senadores no segundo semestre, ainda sem uma data definida.
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O tributo, conhecido popularmente como imposto do pecado, foi criado na reforma tributária do consumo e incidirá, a partir de 2027, sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A norma determina que a tributação recairá sobre veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e charutos), bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, concursos de prognósticos (apostas lotéricas e esportivas) e fantasy sport (jogos online em que participantes escalam times virtuais com atletas reais). Para que tenha validade a partir do próximo ano, a lei precisa ser aprovada ainda em 2026.