Ao anunciar a pauta desta semana de votação presencial, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou dar uma resposta à crise desencadeada pelas descobertas da Polícia Federal sobre o banco Master. Ele se empenhou em ser propositivo e emitir sinais saneadores do problema que atingiu instituições financeiras, colocou em dúvida o controle por parte do Banco Central, e chegou a políticos e até a ministros do STF. Existe no Congresso o temor de que as investigações da PF avancem sobre deputados e senadores relacionadas ao Master.
Um dos destaques da lista de Motta é o projeto de lei complementar 281/2019, que já era uma prioridade da equipe econômica antes do escândalo. A proposta atualiza as normas para que o Banco Central possa salvar ou liquidar uma instituição financeira em crise. O relator, Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), trabalha em ajustes no texto e deve apresentar novo parecer até o final desta semana. Segundo Motta, a equipe econômica do governo vai se reunir com Queiroz para acertar os últimos detalhes da proposta.
É um projeto para o sistema financeiro nacional ter mais segurança, mecanismos para evitar que problemas e fraudes aconteçam, disse Motta. “É uma resposta que a Câmara dá para esse momento que estamos passando e vem, na minha opinião, como o passo seguinte à autonomia do Banco Central, acrescentou o presidente da Câmara, que tentou votar o projeto na semana passada, mas adiou para que houvesse mais tempo para os ajustes.
Janela
Neste mês em que está aberta a chamada “janela eleitoral”, quando deputados podem mudar de legenda sem perder os mandatos, os trabalhos da Câmara ficaram mais concentrados nesta semana, com sessões presenciais de segunda à terça. Nas outras semanas, as sessões serão remotas para não atrapalharem as negociações políticas.
Motta colocou na lista de prioridades outras pautas econômicas para a análise dos deputados. Uma delas é um pedido de urgência para a atualização do valor dos MEIs (microempreendedores individuais) que deve ser votado nesta terça-feira, 17. O texto, já aprovado pelo Senado, prevê reajuste nos limites de enquadramento do Simples Nacional.
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Outra proposta é a que trata de direitos para os trabalhadores de aplicativos (PLP 152/2025). Motta quer receber representantes das plataformas e avançar no projeto que é de interesse do Planalto. Os deputados devem votar, ainda, o novo marco legal para transporte público urbano (PL 3278/2021), proposta já aprovada pelo Senado e que altera o modelo de financiamento do transporte nas cidades, passando a permitir que parte do custo seja coberto por recursos públicos e receitas alternativas.