Apresentada como prioridade do governo no início deste ano, a proposta de acabar com a jornada de trabalho 6 x1 continua empacada na Câmara, um mês depois do início dos trabalhos do Legislativo. A disputa pelo protagonismo da ideia e as pressões feitas por setores industriais travaram o avanço do texto.
A intenção de aprovar a mudança na escala de trabalho foi externada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no discurso de abertura dos trabalhos no Legislativo, no início de fevereiro. Ele optou por dar seguimento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC-221/19) que trata do tema e que viralizou nas ruas ao ser propagada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Depois a proposta foi anexada a outra que já tramitava na Casa, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e agora patina nas mãos do relator, Paulo Azi (União Brasil-BA), sem que sua admissibilidade tenha sido votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O governo, que havia prometido enviar um projeto de lei, não apresentou um texto alternativo, com tramitação mais fácil, mas ainda pode mandar uma proposta com urgência constitucional, instrumento no qual o presidente solicita prioridade máxima para o projeto e tranca a pauta do Congresso, caso não seja votado nas duas casas em 45 dias (30 na Câmara e 15 no Senado, ou vice-versa).
Mais um
Diante do impasse, parlamentares do PCdoB entrarem em cena, encabeçados pela deputada Daiana Santos (RS). Eles querem convencer o governo a abandonar a ideia de enviar um novo projeto e apoiar uma proposta que já conta com parecer favorável emitido pelo deputado Léo Prates (PDT-BA), cuja votação está marcada para a próxima terça-feira, 11, na Comissão do Trabalho.
Esse projeto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui a escala 5×2. O ideia do presidente da comissão, deputado Max Lemos (PDT-RJ), é fazer com que o projeto tome a frente das duas propostas que ainda se encontram emperradas. O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ao tratar do repouso semanal remunerado, e a Lei 12.790/2013, que regulamenta as relações de trabalho para empregados no comércio. Esse texto fixa a jornada normal em 8 horas diárias e 40 horas semanais. Com a alteração, fica determinado que pelo menos dois dias da semana serão de descanso remunerado para todos os trabalhadores.
“É possível resolver isso por projeto de lei. Motta priorizou a PEC, mas é mais difícil porque são 308 votos. Nada impede que esse conteúdo seja constitucionalizado depois”, ponderou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também autora da proposta. Além dela e de Daiana Santos, assinam o projeto os deputados Daniel Almeida (PCdoB/BA), Orlando Silva (PCdoB/SP), Renildo Calheiros (PCdoB/PE), Alice Portugal (PCdoB/BA), Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ) e Márcio Jerry (PCdoB/MA).
Contra a proposta
Além da indefinição quanto à forma de tramitação, outro fator emperra as discussões. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) se colocou publicamente contra a proposta, alegando que a alteração pode elevar despesas e afetar a prestação de serviços. Integrante do União Brasil, partido que já expressou que trabalhará, ao lado do PL, contra a proposta, o relator da PEC, Paulo Azi, tem se mostrado sensível ao argumento da indústria. Segundo ele, é preciso avaliar possíveis aumentos de custos para as empresas e possível aumento da informalidade no trabalho.
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Azi adotou a estratégia de realizar uma série de audiências públicas antes de submeter seu texto à apreciação na CCJ. Uma das oitivas está marcada para o dia 18 de março com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.