A ideia do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) de incluir um plebiscito sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no texto da PEC da Segurança enfrenta resistência dos governistas, mas também de setores do centro político, como o MDB, que se opõe a tratar essa polêmica na discussão dessa proposta de emenda constitucional. O líder do partido na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), disse ao PlatôBR que a posição da bancada emedebista é deixar para outro momento esse debate, em um projeto separado.
O objetivo, segundo o deputado, é evitar que a votação da PEC vire uma disputa entre a direita e a esquerda. “Acho que é um grande equívoco misturar alhos com bugalhos. O plenário vai virar um grande palanque, onde o centro fica igual a uma ostra, entre o rochedo e o mar. Quem se lasca é a ostra”, disse.
Para Bulhões, o relator da PEC faz um movimento equivocado ao atender os apelos da oposição de inserir a proposta no texto. “Em vez de você tratar da problemática da segurança na Constituição Federal, a PEC vai se resumir a um só tema, que é a questão da redução da maioridade penal”, reclamou o líder. “Quem não se lembra das emendas aglutinativas do Cunha?”, questionou Bulhões, ao recordar das manobras regimentais promovidas em 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na época filiado ao MDB, para os deputados aprovarem essa proposta, que não prosperou no Senado.
O líder do MDB disse que não tem a intenção de, pelo menos por enquanto, apresentar um novo projeto sobre o assunto, pelo risco de contaminação do debate da segurança pública.
Tema sensível
A previsão é de que a proposta seja votada na comissão especial nesta quarta-feira, 4, e, em seguida, no plenário da Câmara. O tema tem sido tratado com máxima prioridade pelo governo. Na manhã de terça, ministros e líderes da base aliada foram chamados ao Palácio do Planalto para alinhamento de estratégias. Da reunião, sob o comando da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Intitucionais), participaram os ministros Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social).
A proposta é sensível por dois motivos. Além de ser uma mudança apoiada pela maioria dos eleitores, segundo pesquisas, essa é uma área que o governo encontra dificuldades de emplacar um discurso capaz de convencer a população. Pré-candidato a mais um mandato, o presidente Lula ainda procura uma forma para abordar o tema na campanha.
A redução da maioridade é um tema recorrente dos políticos da direita, apoiado pela bancada evangélica. A PEC em discussão foi apresentada pelo governo como uma resposta às críticas recebidas pelos altos índices de criminalidade, assim como o PL Antifacção, que acabou desfigurado sob a relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto. O governo quer evitar uma nova derrota na Câmara na votação do texto de Mendonça Filho.
Na Câmara
Nesta terça-feira, 3, Mendonça Filho se reuniu com lideranças de várias bancadas na Câmara. Na conversa com o PT e com o PSB, ele ouviu pedidos para que a redução da maioridade seja retirada do texto. O líder do PT, Pedro Uczai (SC) alega que esse ponto não foi objeto de análise de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), configurando matéria alheia ao tema da proposta.
Uczai converge com o argumento apresentado por Bulhões. “Se o relator entender que deve ser feita uma consulta popular em 2028, não tem problema. Esse é o espaço da democracia e tramita uma outra PEC, uma outra iniciativa legislativa”, ponderou o líder, referindo-se ao texto aprovado na Câmara no tempo de Eduardo Cunha.
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Além da retirada da questão da maioridade penal, os governistas ainda querem mudanças no texto para garantir que a União receba metade dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.