Apresentada nesta segunda-feira, 2, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que impede a reeleição do presidente da República fará parte do discurso de campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto. Autor do texto, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro vai tratar a matéria como um compromisso público com a alternância de poder. A promessa é simples e de fácil compreensão pela população: acabar com a possibilidade de presidentes disputarem mais um mandato, pôr fim ao ciclo permanente de campanha e reduzir o peso da máquina pública na disputa eleitoral.
A proposta estabelece que o presidente eleito em 2026 não poderá disputar o mandato subsequente, mas nada muda para os demais cargos disputados nas urnas. Com isso, ele evita contrariar governadores, prefeitos, deputados federais e estaduais e senadores.
Ao defender que a regra valha imediatamente, Flávio procura passar a imagem de que, se eleito, governará sem a perspectiva de reeleição. Esse movimento tem também o objetivo de distanciar o senador do estigma de permanência no poder associado ao sobrenome Bolsonaro, especialmente pelos mandatos legislativos de Jair e dos seus quatro filhos homens.
Eram necessárias 27 assinaturas de senadores para que a PEC fosse protocolada, Flávio conseguiu 30. Ele obteve apoio de parlamentares dos seguintes partidos: PL, Republicanos, PP, PSDB, União Brasil, MDB, PSD e Novo, legendas do campo da direita e do centro. A iniciativa do pré-candidato do PL também obriga a esquerda a se posicionar sobre o tema, o que pode complicar a argumentação, pois Lula deve concorrer em outubro a mais um mandato no Planalto.
O fim da reeleição é um tema recorrente no Congresso desde os anos 2000. Há basicamente três propostas que tramitam no Legislativo: a que prevê o fim da reeleição para presidente, mas com mandato de 5 anos; o fim da reeleição, com mandato de 6 anos; e a unificação das eleições com o fim de todas as reeleições no Poder Executivo. Em legislaturas anteriores, senadores como José Serra (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e até parlamentares do PT já defenderam modelos semelhantes.
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Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa dos votos de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Se aprovada também na Câmara, com a mesma proporção de apoiadores (308 votos) em cada turno, caberá ao presidente do Congresso promulgar o texto. Nesse caso, o titular do Planalto não poderá interferir na validade do texto, como acontece com projetos de lei.