A Primeira Turma do STF concluiu na quarta-feira, 27, o julgamento dos acusados pelo assassinato, em 2018, da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Os cinco integrantes do colegiado condenaram os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, denunciados como mandantes dos crimes, a 76 anos e 3 meses de prisão.
Ex-deputado federal, Chiquinho foi cassado no ano passado por excesso de faltas. Estava no segundo mandato, eleito pelo Avante e pelo União Brasil. Domingos era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Também foram condenados o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira e o policial militar Robson Calixto Fonseca, a 56 anos e 9 anos de prisão, respectivamente. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi inocentado do crime de homicídio qualificado, mas foi sentenciado a 18 anos de cadeia por corrupção passiva e obstrução de justiça.
Executores das mortes da vereadora e do motorista, os ex-sargentos da PM Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados em 2024, em júri popular, a 78 anos e 9 meses de cadeia e 59 anos e 8 meses, respectivamente.
Com as cinco condenações desta semana, o STF encerrou o julgamento do assassinato político de maior repercussão no país nos últimos anos. Eleita vereadora pela periferia do Rio de Janeiro, Marielle se tornou símbolo das lutas das mulheres e dos negros.
As intrigantes anotações de Flávio Bolsonaro
Anotações feitas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante reuniões na sede do PL, obtidas pelo jornal O Globo tiveram grande repercussão por expor detalhes das negociações políticas em torno da formação de palanques nos estados. Pré-candidato ao Planalto, Flávio escreveu, por exemplo, sobre o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), lançado para o governo do estado. Segundo o registro manuscrito, ele puxa para baixo as candidaturas do grupo.
Sobre São Paulo, os registros indicam a possibilidade de entrada do presidente da Assembleia Legislativa do estado André do Prado (PL), no lugar de Felício Ramuth (PSD), atual vice de Tarcísio de Freitas.
O trecho mais rumoroso foi uma referência ao deputado Marcos Pollon (PL-MS). Segundo a anotação ele pediu 15 mi p/ não ser candidato. Pollon negou ter feito qualquer solicitação desse tipo e Flávio afirmou que a anotação se refere a uma acusação falsa feita ao parlamentar que lhe foi passada por um aliado.
Em relação ao conteúdo das manifestações, o senador afirmou que os registros foram sugestões que recebeu em conversas com aliados e que não refletem necessariamente sua posição pessoal.
Câmara aprova PL Antifacção
O plenário da Câmara aprovou na terça-feira, 24, o PL Antifacção, que endurece a legislação contra as organizações criminosas. O texto final, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), teve apoio crítico do governo.
A principal crítica do Planalto se refere à retirada do trecho que previa a taxação das casas de apostas para financiar o combate ao crime. O governo esperava arrecadar R$ 30 bilhões anuais com essa tributação.
O texto seguiu para sanção ou veto do presidente da República.
Sigilo de Lulinha quebrado
A CPI mista que investiga as fraudes no INSS foi palco na quinta-feira, 26, de uma briga entre a bancada governista e a direção do colegiado durante a votação de um requerimento para quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula.
Os representantes do governo acusaram a mesa da comissão de fraude na contagem dos votos que aprovaram o requerimento. Participaram da briga, com gritos e empurra-empurra, os deputados Rogério Correa (PT-MG), Evair de Melo (PP-ES), Luiz Lima (Novo-RJ), e Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI.
Depois da confusão, foi divulgada a informação de que os sigilos de Lulinha já haviam sido quebrados em janeiro pelo ministro André Mendonça, a pedido da Polícia Federal.
STF suspende julgamento sobre penduricalhos
Presidido pelo ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento do processo que trata dos supersalários nos três poderes. O caso será retomado no dia 25 de março.
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Durante o julgamento, o que mais chamou a atenção foi a defesa dos privilégios feitos por representantes de categorias que extrapolam com rendimentos que extrapolam o teto constitucional. Uma das oradoras reclamou, por exemplo, de que juízes de primeira instância precisam pagar por pelo lanche e pelo cafezinho que consomem.