A reunião do presidente do STF, Edson Fachin, com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar dos supersalários e dos “penduricalhos” soou para parlamentares que acompanham a discussão como mais uma pressão do Poder Judiciário sobre o Congresso para a criação de regras que legalizem as remunerações que ultrapassam o teto constitucional.
Aliados de Motta argumentam que o Judiciário acumula os maiores rendimentos entre os três poderes e que, por isso, tem mais interesse em regularizar esses pagamentos, suspensos recentemente por decisões de dois ministros do próprio STF, Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Hugo Motta saiu do encontro respondendo aos jornalistas que a reunião foi “maravilhosa”. No entanto, de acordo com aliados dele, em determinado momento da conversa, a portas fechadas, ele precisou ser claro com as autoridades presentes e dizer que era “zero” a chance de ele pautar na Câmara, neste ano, qualquer proposta para aumentar salários.
Mais tarde, em uma nova entrevista, o presidente da Câmara afirmou que “não está em nenhum horizonte a perspectiva de se legalizar supersalários através de projetos que estejam tramitando na casa ou que venham a estar”.
Em um dos despachos, Dino determinou que o Poder Legislativo crie uma lei regulamentando as chamadas verbas indenizatórias. O ministro destacou que o próprio Congresso aprovou uma emenda constitucional em 2024 prevendo que esses pagamentos podem extrapolar o teto do funcionalismo, mas que precisam estar “expressamente previstas em lei”.
Esse também foi o entendimento do ministro Gilmar Mendes ao estabelecer prazo de 60 dias para a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias previstas em legislações estaduais para o Poder Judiciário e para o Ministério Público. Para ele, as remunerações acima do teto de ser “previstas expressamente em leis editadas pelo Congresso Nacional”.
Após Fachin conversar com Motta e Alcolumbre, nesta terça-feira, 24, o STF divulgou nota para dizer que o encontro teve o objetivo de tratar da “eficiência, transformação e modernização do Estado”. A corte anunciou a criação de uma “regra de transição” que seria conjunta, dos dois poderes, mas sem explicar como isso funcionará. As decisões de Dino sobre os “penduricalhos” serão julgadas nesta quarta-feira, 25, pelo plenário do Supremo.
“Salários defasados”
O encontro entre os chefes dos poderes se deu um dia depois de Dino receber entidades representativas da magistratura e de carreiras do Legislativo, que reclamaram de “defasagem” nos salários. Na reunião, o ministro orientou os representantes das entidades para que as reclamações não fossem dirigidas a ele, mas sim ao Congresso.
Embora neguem pressão sobre o Congresso, interlocutores de ministros do Supremo reconhecem as reivindicações dos representantes da magistratura, mas afirmam que a intenção é a busca de uma “solução consensual”, por se tratar de um tema complexo, de todos os poderes.
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Motta resiste a pautar propostas que resultem em aumento de salários porque está escaldado pelo desgaste que sofreu por ter colocado em votação o plano de carreira dos servidores do Legislativo, proposta que passou pela Câmara e pelo Senado, com votação acelerada e simbólica (quando os deputados e senadores não registram seus votos). Ele tem sinalizado que, em ano eleitoral, não está disposto a trabalhar para derrubar o veto contra o aumento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.