O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira, 9, à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O despacho ocorreu após o tema ser levado por ele à reunião de líderes, onde houve sinal verde para iniciar a tramitação.
A medida reúne em um único texto as propostas já apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Se passar pela admissibilidade na CCJ, a PEC ainda será analisada por uma comissão especial antes de seguir ao plenário.
“Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada trabalho 6×1 (…) Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para o debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, publicou Motta nas redes sociais.
O gesto ocorre no momento em que o governo Lula tenta dar tração a pautas de apelo social e trabalhista, e tem tratado o fim da escala 6×1 como uma das prioridades legislativas para 2026. Ao colocar o tema para andar logo na largada do semestre, Motta sinaliza alinhamento com o Planalto.
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A discussão deve enfrentar resistência de setores empresariais, que temem impactos nos custos e na organização do trabalho, mas ganhou força entre centrais sindicais e partidos de esquerda.