O julgamento que pode retirar a patente de Jair Bolsonaro no STM (Superior Tribunal Militar) ficará nas mãos de dois ministros com perfis opostos: um brigadeiro da Aeronáutica e uma advogada penalista que se tornou a segunda mulher da história da corte. Caberá a eles conduzir a análise do pedido do Ministério Público Militar para declarar o ex-presidente, que é capitão reformado, indigno do oficialato.
O relator do caso é o ministro Carlos Vuyk de Aquino, indicado ao STM pelo então presidente Michel Temer. Vuyk tomou posse em 2018 na vaga reservada a oficiais-generais da Aeronáutica, após mais de quatro décadas de carreira militar. Ele ingressou na FAB nos anos 1970, acumulou mais de 3 mil horas de voo e ocupou funções estratégicas de comando, como a direção do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e a chefia de operações aeroespaciais, além de ter coordenado projetos de vigilância da Amazônia.
Na sabatina no Senado, o brigadeiro defendeu que crimes dolosos cometidos por militares contra civis, quando em serviço, permaneçam sob julgamento da corte militar, que classificou como “mais dura que a Justiça comum”. Na descrição de um ex-colega de STM, Aquino é visto como um magistrado discreto.
A revisão do processo ficará com a ministra Verônica Abdalla Sterman, representante da ala civil da corte. Advogada criminalista, ela foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025 para a vaga destinada à advocacia e assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira. Antes do STM, Sterman fez carreira no setor privado como sócia de um escritório especializado em direito penal e penal econômico.
Formada pela PUC-SP, com especialização em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, com estudos na Universidade de Coimbra, a recém-nomeada ministra levou à corte uma trajetória ligada ao contencioso penal e empresarial. Sua posse teve peso simbólico: ela se tornou a segunda mulher a integrar o STM desde a criação do tribunal, em 1808.
Próximos passos
O primeiro passo do processo é a notificação dos cinco acusados sobre os termos da denúncia apresentada ao STM pelo Ministério Público Militar. Em seguida, as defesas terão prazo para apresentar seus argumentos. A etapa seguinte é a análise pelos relatores e revisores. Cada militar será julgado em uma ação específica. O sistema de pesos e contrapesos do STM garante que, se o relator for um militar, o revisor deve ser um civil e vice-versa, para permitir maior equilíbrio dos casos levados ao plenário.
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Ao final, o destino de Bolsonaro e dos demais denunciados será decidido pelos 15 ministros da corte. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, só vota em caso de empate e, nessa situação, a decisão obrigatoriamente favorece o réu. Caso o STM decida pela perda do posto e da patente dos acusados, as consequências para os articuladores da trama golpista são práticas e imediatas: eles deixam de ser oficiais, têm os salários convertidos em pensão para os dependentes e os que estiverem presos em unidades militares devem ser transferidos para o sistema prisional comum.