Em ano eleitoral, não é aconselhável arrumar discórdia com o Congresso. É com base nessa premissa que o Palácio do Planalto pretende pagar 65% das emendas impositivas até o meio deste ano. Pela primeira vez, essa regra ficou estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada em dezembro.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) é quem diz que o governo não deixará de honrar o acordo com deputados e senadores que indicaram a destinação dos recursos dessas emendas. “Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”, disse Gleisi nesta quarta-feira, 28.
A favor do Planalto, a ministra lembra que o governo cumpriu o compromisso do ano passado com os deputados e senadores. Ela entende que, mesmo com os limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pelas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que passaram a exigir mais controle e transparência nas destinações, será possível pagar o que foi acordado. “A relação com o Congresso em relação às emendas está pacificada”, assegurou.
Interesses cruzados
A busca por um alívio na relação com o Congresso tem motivos eleitorais e de governabilidade neste ano. Primeiro, o governo precisa fazer chegar recursos às bases e grande parte disso é feito por meio de emendas. Segundo, há propostas importantes para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição que dependem da aprovação do Congresso.
Uma delas é a que prevê o fim da jornada 6 por 1, aposta de Lula para se reconectar com trabalhadores assalariados. O governo avalia duas propostas que já estão em tramitação sobre o assunto: um projeto de lei de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O Planalto não descarta enviar uma terceira proposta, fundindo as que já estão no Congresso. Outra prioridade do governo no Congresso é aprovar novas regras para trabalhadores por aplicativos.
Pauta preocupante
Além das matérias de interesse, o governo também tem pela frente problemas que podem ser agravados caso se reproduza o mesmo grau de animosidade do final do ano passado, quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) rompeu relações devido à indicação do ministro Jorge Messias (Advocacia-geral da União) para o STF. Com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), houve divergência em torno do PL Antifacção.
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Agora, nas mãos de Alcolumbre estão ainda os vetos de Lula ao PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, e a decisão sobre a instalação de uma CPI Mista para apurar as suspeitas envolvendo o banco Master. Na mesa de Motta há também um pedido de CPI sobre o mesmo assunto e o PL Antifacção.