O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma os trabalhos em 2026 com dois temas oficiais na pauta: o julgamento dos irmãos Brazão, presos sob a acusação de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018, e o debate em torno da criação de um código de conduta para os ministros, com restrições a práticas como recebimento por palestras e participação em eventos jurídicos.
Essa, pelo menos, é a agenda idealizada pelo presidente da corte, ministro Edson Fachin. Na prática, a realidade se impõe e a pauta prevista terá de dividir espaço ainda com outras relativas a temas de interesse social e de direitos humanos, os quais Fachin também gosta de priorizar, e com o rescaldo dos processos da trama golpista, que dominou a agenda do tribunal em 2025. Isso, claro, além dos frequentes conflitos com os demais poderes, especialmente o Legislativo.
Alguns episódios recentes são exemplos do que deve invadir a agenda oficial de 2026: as tentativas da defesa de Jair Bolsonaro de obter a prisão domiciliar para o ex-presidente, a prisão do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques e de outros dez condenados, o avanço de projetos no Congresso para limitar os poderes do STF e a indefinição sobre a aprovação de Jorge Messias, atual chefe da AGU (Advocacia Geral da União), para a corte. Todos esses assuntos vão avançar por 2026.
Internamente, o debate sobre o “código Fachin” para impor limites aos membros da corte fora do tribunal entrou na pauta neste final de 2025 e o presidente avisou antes do recesso que vai aproveitar a oportunidade para levar aos demais ministros as propostas e buscar a colaboração de todos. A iniciativa, como se sabe, é visto como desnecessária por parte do colegiado, embora seja defendida por outra parte.
“Para 2026, creio termos um encontro marcado com alguns temas relevantes, dentre eles: diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”, destacou Fachin em seu último pronunciamento de dezembro. O presidente da corte tem dito que sabe da peculiaridade do ano eleitoral, mas não “tem pressa“. Ele repete que “o diálogo será o compasso desse debate”.
Além da tentativa de golpe
Na pauta idealizada por Fachin, o julgamento do caso Marielle abre o ano e já tem data marcada a pedido de Alexandre de Moraes, relator do caso: 24 e 25 de fevereiro. Além dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, serão julgados o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Pereira e o ex-policial militar Robson Calixto. Os irmãos Brazão estão presos e devem ser julgados no STF em sessão presencial.
Outro julgamento de destaque na retomada dos trabalhos do STF será nos dias 10 e 11 de março e tem relação com as suspeitas de desvio de dinheiro de emendas parlamentares. O deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) serão julgados em um processo que trata do desvio de R$ 6,6 milhões. A relatoria é do ministro Cristiano Zanin. O tema, que também tem casos relevantes a cargo de Flávio Dino, deve ter outros desdobramentos em 2026.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Iniciativas do Congresso, como projetos que tratam de dosimetria das penas, limites para decisões individuais e impeachment de ministros, também terão espaço na agenda e tendem a manter tenso o ambiente na Praça dos Três Poderes.