O ministro Edson Fachin avalia os três meses na presidência do Supremo Tribunal federal como um período curto em termos cronológicos, mas suficiente para evidenciar a “complexidade” das atribuições do cargo. Os embates entre poderes e as críticas recebidas pelo “ativismo” do STF estão entre os temas mais espinhosos enfrentados no comando da corte. Como forma de conter pelo menos parte das pressões externas, feitas principalmente por congressistas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele planeja avançar em 2026 na elaboração de um código de conduta da magistratura.
O projeto em gestação faz parte do autocontrole defendido pelo presidente do STF, que enfrenta resistência de outros ministros. Com objetivo de aparar arestas, no espírito de conciliação, Fachin convidou os colegas para discutir as diretrizes éticas para os integrantes do Judiciário e prometeu que “o diálogo será o compasso desse debate”. Esse objetivo foi destacado por Fachin na sessão de encerramento do ano judiciário 2025, na sexta-feira, 19.
O presidente do STF quer a redação de um texto “de consenso” com regras e limites para magistrados fora dos tribunais. A proposta defendida pelo presidente do STF prevê normas que impedem recebimento de valores por palestras, presentes, limites para declarações fora dos processos, entre outros, e tem inspiração nas normas da corte constitucional da Alemanha. O tema deve ser apresentado à sociedade para definição de normas redigidas de forma coletiva, explicou Fachin.
A proposta de criar um código de conduta foi relacionada no início do mês – de forma equivocada, segundo o ministro – a um episódio envolvendo ministro Dias Toffoli e o advogado de um investigado em inquérito da Policia Federal. Os estudos sobre essas diretrizes, reforça Fachin, foram iniciados bem antes de assumir o posto de presidente do Supremo. Entre seus interlocutores sobre o assunto, estão os ministros aposentados Celso de Mello e Rosa Weber.
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Fachin justifica a ênfase dada ao código com “o corpo expressivo” que o tema espontaneamente tomou no debate público. Em 2026, ano eleitoral, essa discussão certamente será contaminada pela polarização política no país.