A tributação de bets, fintechs e bancos terá que passar pelo plenário do Senado após o líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), apresentar um recurso com a assinatura de outros 18 senadores. A expectativa da equipe econômica é de arrecadar R$ 3,99 bilhões com a proposta no próximo ano.
O texto tramitava em caráter terminativo na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), mas o regimento interno da casa determina que cabe recurso de um décimo dos parlamentares para apreciação do projeto pelo plenário do Senado. Se aprovada, a proposta segue para votação da Câmara dos Deputados.
A estimativa inicial de arrecadação com o projeto era de R$ 4,98 bilhões. A redução se deu pelo escalonamento de alíquotas proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), no parecer aprovado na comissão. A primeira versão previa aumentar de 12% para 24% a alíquota sobre as bets, acima dos 18% que o governo tentava elevar com a medida provisória 1.303, que perdeu validade sem apoio na Câmara e também tributava aplicações financeiras.
Na nova versão, a tributação subirá de 12% para 18%, mas de maneira escalonada. Em 2026 e 2027, a alíquota do imposto subirá para 15%. Em 2028, aumentará para 18%.
Tributação de fintechs
O parlamentar também adotou a mesma lógica de escalonamento para o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs, que passará de 9% para 15%. Em 2026 e 2027, a alíquota vigente será de 12% e aumentará para 15% em 2028.
No caso dos bancos, com alíquota atual de 15%, os percentuais serão elevados para 17,5% em 2026 e 20% a partir de 2028.
Além disso, a alíquota de 20%, antes aplicável apenas aos bancos, incidirá sobre sociedades de crédito, financiamento e investimentos, e pessoas jurídicas de capitalização. Por fim, o parlamentar também propôs elevar de 15% para 17,5% a alíquota que incide sobre a distribuição da JCP (Juro sobre Capital Próprio).