O ministro Alexandre Moraes acabou de determinar, no final da tarde desta terça-feira, 9, a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar.
A Alerj decidiu, na segunda-feira, 8, com maioria, revogar a prisão de Bacellar.
Moraes reconheceu que a Alerj tem competência constitucional para decidir sobre a prisão, mas afirmou na decisão que “persistem os fundamentos” que justificaram a prisão — especialmente indícios de que Bacellar teria atuado para obstruir investigações relacionadas a organizações criminosas e exercido influência política para frustrar operações policiais.
O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares e afirmou na decisão que o STF pode aplicá-las sem nova deliberação da Alerj, uma vez que não impedem o exercício do mandato.
As medidas impostas a Bacellar incluem o afastamento da Presidência da Alerj durante a investigação, o recolhimento domiciliar noturno — das 19h às 6h em dias úteis e integralmente nos fins de semana e feriados — com uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com os demais investigados, a entrega de todos os passaportes com impedimento de deixar o país e a suspensão de seu porte e registro de armas.
Bacellar foi preso na semana passada pela Polícia Federal durante a operação que também levou à detenção do deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.
Segundo as informações constantes nos autos, TH Joias é investigado por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, com indícios de negociações envolvendo o Comando Vermelho.
As apurações apontam que o presidente da Alerj teria mantido contato telefônico com TH na véspera da operação e orientado ações voltadas à preservação ou destruição de provas.
A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também determinou seu afastamento do mandato parlamentar, citando “fortes indícios” de participação em organização criminosa e tentativa de obstruir investigações.