A Câmara vai analisar, ainda antes do recesso, quatro processos de perda de mandato. O presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que todos os casos serão pautados entre esta semana e a próxima, cada um com rito próprio. Segundo ele, a intenção é “enfrentar todas as matérias pendentes” e dar posicionamento final do plenário — com exceção do caso de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que ficará sob responsabilidade da mesa diretora.
O processo mais adiantado é o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento na invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em ação articulada com o hacker Walter Delgatti Neto. A CCJ deve concluir a análise do caso nesta quarta-feira, 10. Na sequência, o parecer será levado diretamente ao plenário para decisão final.
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também terá o mandato submetido ao plenário. Ele foi condenado pelo STF por participação da trama golpista articulada para subverter o resultado das eleições de 2022 e abalar o Estado Democrático de Direito. Ex-diretor da Abin, Ramagem foi considerado parte do núcleo operacional da tentativa de golpe e recebeu pena superior a 16 anos. Diante da condenação, Motta determinou rito abreviado na Câmara: o processo será publicado para abrir o prazo de defesa de cinco sessões e irá a voto já na próxima quarta-feira, sem passar pela CCJ.
O terceiro caso é o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que responde por quebra de decoro após confusão e agressão envolvendo um militante dentro da Câmara. O processo já concluiu sua tramitação no Conselho de Ética e será pautado para votação ainda esta semana, com a data a ser definida na reunião de líderes.
O único processo que não irá ao plenário é o do deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo Motta, ele acumulou faltas suficientes para perda automática do mandato. Como o deputado está no exterior e não tem comparecido às sessões, a análise caberá à mesa diretora. O processo será publicado para abertura do prazo de defesa de cinco sessões, com intenção de concluir a decisão até a próxima semana.
Motta afirmou que todos os casos serão apreciados antes do recesso para que a Câmara dê desfecho às pendências disciplinares ainda neste ano legislativo.