A decisão de Gilmar Mendes que mudou o rito para pedidos de impeachment de ministros do STF ocupou o centro do debate político na reta final do ano. Os desdobramentos do despacho do decano mexeram na engrenagem política e obrigaram o Supremo e o Congresso a se posicionarem sobre alterações da legislação vigente. Os próximos passos vão definir normas que demarcarão a relação dos poderes da República.
No Senado, pressionada pela mudança promovida por Gilmar, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vai votar na quarta-feira o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) sobre o projeto de lei 1388/2023, que deve atender a algumas posições de Gilmar. É esperado, por exemplo, que o texto proponha o aumento de metade mais um para três quintos do quórum no Senado para abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo.
Na sexta-feira, 12, o plenário do Supremo começa a julgar, em sessão virtual, a decisão de Gilmar. As mudanças promovidas pelo ministro na legislação serão analisadas pelos outros nove integrantes do tribunal, desfalcado de um membro desde a saída de Luís Roberto Barroso, em setembro.
Tanto no Congresso quanto no Supremo, as negociações e ponderações podem contribuir para a acomodação dos poderes, mas a relevância e a sensibilidade dos assuntos em debate tendem a acirrar os ânimos políticos. Setores da oposição identificados com o ex-presidente Jair Bolsonaro trabalham para flexibilizar as regras relativas aos mandatos dos ministros do STF.
Para o governo, o despacho de Gilmar ajuda na aproximação com o Senado no momento em que o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula, encontra forte resistência para ser aprovado pelos senadores. A sabatina deve ficar para 2026.
Direita repensa rumos para 2026 depois do anúncio de Flávio
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) começa a discutir com os partidos da oposição, nesta segunda-feira, 8, sua intenção de disputar o Planalto em 2026, conforme anunciado na semana passada. Segundo declarou no fim de semana, a condição para a desistência é a anistia de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em Brasília decorrente da condenação por tentativa de golpe de Estado.
Flávio Bolsonaro marcou conversa para a noite desta segunda, em sua casa, com os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, do União Brasil, Antônio de Rueda, e do PP, Ciro Nogueira. O anúncio feito pelo senador interferiu nas conversas que esses dirigentes mantinham sobre a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A decisão de Flávio também afeta os palanques regionais.
Na economia, as atenções se voltam para o comportamento do Ibovespa, que na sexta-feira, 5, caiu mais de 4% depois do anúncio da candidatura de Flávio. O mercado avalia que o senador tem menos chances de derrotar Lula em 2026.
Pouco tempo para aprovar a pauta econômica
Nas duas últimas semanas antes do recesso parlamentar, o governo trabalha para aprovar propostas da pauta econômica que ainda tramitam no Congresso. O avanço dos textos depende das negociações do Planalto com as cúpulas da Câmara e do Senado.
As prioridades da equipe econômica que estão na Câmara são os projetos que tratam de: tributação bets, fintechs e bancos, revisão dos benefícios fiscais e que cria a figura do devedor contumaz.
Expectativa para as sinalizações do Copom
Na última reunião do ano, o Copom (Comitê de Política Econômica) do Banco Central, presidido por Gabriel Galípolo, deve manter a taxa de juros em 15%, conforme todas as projeções do mercado. A expectativa fica para as sinalizações que o colegiado vai dar sobre as tendências das próximas reuniões e sobre quando o BC deve iniciar o ciclo de corte da Selic em 2026.