O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) tenta votar nesta terça-feira, 18, o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção. As primeiras quatro versões do texto do parlamentar foram rejeitadas tanto pelo governo quanto pela oposição. Falta de consenso em pontos importantes da proposta torna incerta a aprovação.
O Planalto quer adiar outra vez a votação. O governo prefere dar prioridade à PEC da Segurança Pública, em tramitação na Câmara, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE). Essa é a principal proposta de Lula para o combate à criminalidade, mas encontra resistência em governadores da oposição.
Sem apoio para seu relatório, Derrite recuou em algumas mudanças que pretendia fazer no projeto original, de autoria do governo. Ele desistiu, por exemplo, de diminuir as prerrogativas e retirar recursos da Polícia Federal. Ele também retirou do texto o uso da Lei Antiterrorismo como referência para as penas pelos crimes cometidos por integrantes de facções. Essa proposta recebeu críticas de diferentes setores, que a consideram um risco para a soberania nacional, mas deve ser reapresentada pela oposição como destaque no plenário.
As pautas relacionadas à segurança pública tendem a continuar no centro do debate político até a eleição de 2026. Esse tema aparece nas pesquisas como a maior preocupação dos brasileiros e alimenta a polarização entre direita e esquerda no país. O assunto retornou com força ao debate político depois da operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro no final de outubro.
Brasil aguarda resposta dos Estados Unidos sobre tarifaço
O Itamaraty espera nesta semana a resposta dos Estados Unidos para as propostas de negociação do tarifaço apresentadas pelo Brasil ao governo Trump no dia 4 de novembro. Apesar do fim da sobretaxa geral de 10% sobre os produtos importados, anunciado pela Casa Branca na sexta-feira, 14, a alíquota extra de 40% manteve os produtores brasileiros em desvantagem em relação aos concorrentes no mercado internacional.
A previsão de que a resposta seja enviada nesta semana foi anunciada pelo ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) depois do encontro com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na quarta-feira, 12. Caso os Estados Unidos não se posicionem em relação à proposta brasileira, a expectativa no Itamaraty é que Lula ligue para Trump para tentar destravar as negociações.
Na COP30, ministros de 160 países negociam documento final
Ministros de 160 países são esperados em Belém nesta semana para as decisões finais sobre os assuntos debatidos na COP30. O vice-presidente Geraldo Alckmin participa nesta segunda-feira, 17, da cerimônia de abertura desta etapa da conferência e Lula deve marcar presença na quarta-feira, 19. O encerramento oficial será na sexta-feira, 21.
As principais discussões giram em torno do financiamento para os países em desenvolvimento de medidas para a contenção do aquecimento global, redução dos combustíveis fósseis, adaptação às mudanças climáticas e transparência de dados sobre o clima.
Próximo passo: Supremo divulga acórdão do julgamento de Bolsonaro
O STF divulgou nesta segunda-feira, 17, a ata do julgamento dos recursos, todos recusados, dos advogados de Jair Bolsonaro e de outros sete condenados pela tentativa de golpe de Estado. No próximo passo, o Supremo publica o acórdão da decisão e, aí, começa a correr os prazos para a apresentação de novos recursos da defesa.
Ao final dessa etapa, que deve se encerrar até a próxima semana, o processo estará encerrado e Bolsonaro deverá começar a cumprir em regime fechado a pena de 27 anos e 3 meses de cadeia.