Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram nesta quarta-feira, 6, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedido de revisão da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente. O argumento é que ele não tem como controlar a repercussão de terceiros na internet sobre o que faz ou fala, para alegar que o réu não contrariou ordem do Supremo Tribunal Federal.
A mesma alegação já foi afastada pelo ministro ao mandar recolher ex-presidente em cárcere doméstico sobre falta de controle sobre reprodução de suas falas e imagens por terceiros
“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, registra o recurso entregue a Moraes.
No pedido entregue ao ministro, que é relator do processo no STF e autor da ordem de prisão, a defesa solicita que sua resposta seja confirmada pela Primeira Turma da Corte.
“Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma”, diz a defesa. “Não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, completa.