SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá seu quarto mandato como chefe do Executivo federal no dia 5 de janeiro de 2027 e terá o desafio de implementar as propostas que apresentou durante a campanha.
Em uma eleição apertada, Lula venceu Flávio Bolsonaro (PL) com a promessa de um governo atento às questões fiscais, mas sem que isso prejudique a execução de políticas públicas sociais.
Em entrevistas, debates e eventos públicos, Lula defendeu propostas como ampliar o programa Pé-de-Meia para o ensino superior, cumprir a meta de zerar o desmatamento no país até 2030 e lançar mais uma edição do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para atrair e manter investimentos públicos e privados em infraestrutura.
Economia
Ajuste fiscal e contas públicas
- Manter o arcabouço fiscal atual para conter o crescimento das despesas, reduzir a taxa de juros e manter a inflação controlada sem prejuízo de políticas públicas sociais.
- Retomar o crescimento econômico e controlar o aumento do gasto primário para promover controle fiscal.
- Discutir o sistema de emendas parlamentares, em que deputados e senadores enviam dinheiro para projetos voltados às suas bases eleitorais, classificadas pelo documento como "grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal".
Investimento e financiamento
- Investir em infraestrutura, indústria e crédito para que o Estado induza o aumento da produtividade, torne a produção nacional mais competitiva, promova crescimento sustentável da economia e aprimore serviços para a população.
Reforma tributária
- Regulamentar a reforma tributária do consumo para tornar os produtos da cesta básica isentos de impostos e aplicar imposto seletivo para desestimular produtos nocivos à saúde.
Crédito e dívida
- Promete a "maior política de crédito que o país já conheceu". Quer aprimorar regras de oferta e responsabilidade na concessão de crédito para acompanhar o endividamento das famílias e das empresas.
Negócios
- Sancionou pacote voltado para MEI (microempreendedor individual), aumentando o teto de enquadramento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e perdoando R$ 15 bilhões em dívidas.
Educação
- Alfabetizar 80% das crianças na idade certa.
- Expandir creches e pré-escolas com recursos do Novo PAC.
- Formato do ensino e das escolas
- Financiar a educação em tempo integral com Fundeb e Novo PAC.
- Políticas para a formação estudantil
- Implementar o Novo Ensino Médio com reequilíbrio da formação geral básica e fortalecer o programa Pé-de-Meia.
- Oferta de educação técnica e profissionalização
- Expandir o ensino técnico com 111 novos institutos federais e criar cursinho preparatório.
- Manter o piso nacional do magistério, criar o Pé-de-Meia Licenciatura e o programa Bolsa Mais Professores.
- Financiamento do ensino e inclusão
- Implementar políticas de equidade, educação escolar quilombola, letramento digital e programas MEC Livros e MEC Idiomas.
Energia
- Uso de energia limpa
- Ampliar o uso de energia renovável e biocombustíveis, desenvolver hidrogênio de baixa emissão e substituir progressivamente os combustíveis fósseis.
- Ampliação da exploração de óleo e gás em terra e no mar e a revitalização de campos maduros, com exigências socioambientais maiores.
- Petrobras é apontada como instrumento para estimular refino, petroquímica, gás, fertilizantes e indústria naval, além de investir em atividades de baixo carbono.
- Ampliar capacidade de refino e logística e fortalecer a cadeia nacional de petróleo e gás, reduzindo a dependência externa de derivados.
- Renováveis, biocombustíveis e outras tecnologias de baixo carbono são tratados não apenas como questão ambiental, mas como cadeias nas quais o Brasil pode produzir tecnologia, industrializar e atrair investimentos.
Juficiário
- Reforma do Judiciário
- Defende reforma para aumentar eficiência, ética e transparência; programa cita morosidade e excesso de recursos.
STF
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- Defende discutir mandatos para integrantes das cortes superiores.
- Propõe quarentenas mais rígidas para reforçar regras éticas, sem detalhar prazo.
- Responsabilização e ética
- Aumento de penas para corrupção, peculato e tráfico de influência cometidos por magistrados e criação de códigos de ética.
CNJ e CNMP
- Mais representantes da sociedade civil para ampliar o controle social.
- Supersalários
- Fim dos supersalários no Judiciário.
Política Externa
- Brics e China — O programa petista propõe aprofundar "aproximação geopolítica com o Brics e com o Sul Global". Defende a desdolarização por meio de aumento de transações em moedas locais entre os países do bloco. O país entrou na Waico, aliança em IA liderada pela China, rival da Pax Silica americana.
- Mercosul — Defende usar o Mercosul como principal instrumento de integração econômica, com acordos como o fechado com a União Europeia. Rechaça a proposta de transformar o tratado em área de livre comércio para permitir acordos bilaterais. Propõe um mercado comum sul-americano de energia e impulso para a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
- Propõe aos EUA aprofundar cooperação em segurança, com compartilhamento de inteligência e informações; cooperação entre PF, Receita Federal e autoridades americanas; rastreamento de lavagem de dinheiro e combate ao tráfico de armas e drogas. Não aderiu ao "Escudo das Américas".
- Processo de acessão à OCDE, iniciado em 2022 durante o governo Bolsonaro, foi paralisado por Lula — O governo argumenta que algumas cláusulas sobre investimento estrangeiro são prejudiciais a países em desenvolvimento.
Israel e Gaza
- Lula classifica as ações de Israel em Gaza como genocídio e defende a criação de um Estado Palestino. Hoje, os dois países têm relações diplomáticas rebaixadas, apenas no nível de encarregado de negócios.
Estados Unidos
- Estreitar os laços diplomáticos entre os dois países e negociar as tarifas impostas aos produtos do país, aprofundando acordos econômicos e de segurança, mas de olho nos interesses brasileiros.
Minerais críticos
- O governo Lula foi grande defensor da lei de minerais críticos aprovada pelo Senado, que cria incentivos ao processamento no Brasil e um conselho do governo para regular o setor, com poder de veto a parcerias internacionais.
Saúde
- Não há promessa explícita de reajuste da tabela SUS; foco é ampliar investimento via Novo PAC (hospitais, policlínicas, equipamentos).
- Amplia equipes multiprofissionais e Mais Médicos; investe em teleconsulta e triagem por IA na UBS.
- Continuidade do "Agora Tem Especialistas": 15 milhões de cirurgias em 2025, parcerias com hospitais privados por créditos/dívidas, fila única digital por risco clínico.
- Fazer o diagnóstico e iniciar o tratamento de câncer pelo SUS em até 30 dias.
- Consolidação do prontuário único via Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), IA para triagem e regulação.
- Farmácia Popular distribuindo absorventes e anticoncepcionais (Implanon); foco em mortalidade materna e mulheres negras.
- Amplia Caps e Rede de Atenção Psicossocial, incluindo TEA e apostas.
- Programas de teleatendimento e cuidado geriátrico dentro do SUS.
- Recuperação da cobertura vacinal, novas vacinas no calendário do SUS (dengue, VSR, Pneumo 20).
- Complexo Econômico-Industrial da Saúde: fábrica de Hemobrás, parcerias para produção nacional de insulina.
Setor privado
- Parcerias pontuais (créditos/dívidas em troca de exames/cirurgias) dentro do Agora Tem Especialistas.
Segurança Pública
- Executar o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e ampliar as Ficcos (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado).
- Reforçar a vigilância das fronteiras, com cooperação de países vizinhos, e integrar forças de segurança por meio do Susp e das Ficcos.
- Aprimorar o controle e a rastreabilidade de armas de fogo e munições.
- A favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos.
- Fortalecer a coordenação federal da segurança pública por meio de um Ministério da Segurança Pública e do Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
- Apostar em maior coordenação institucional, controle de armas e vigilância territorial para prevenção e repressão ao crime.
Meio Ambiente
- Promete fomentar a chamada "economia verde", com atração de investimentos globais para a transição ecológica. Defende a estruturação de projetos regionais, a ampliação dos investimentos e a criação de instrumentos de financiamento.
- Reafirma a meta de desmatamento zero até 2030.
Violência contra as mulheres
- Distribuição de kits aos estados para monitorar agressores.
- Ampliação das Salas Lilás, espaços reservados em órgãos públicos para o acolhimento especializado de mulheres em situação de violência.
- Defende a ampliação da rede de proteção às mulheres, com a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 centros de referência.
Infraestrutura
- Lançar mais uma edição do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para atrair e manter investimentos públicos e privados em infraestrutura logística e continuar obras públicas e concessões.
Transporte
- Promete transporte público gratuito aos finais de semana e feriados, bancado com recursos de emendas obrigatórias.
Cultura
- Prevê fortalecer as leis Aldir Blanc e Rouanet, desconcentrar regionalmente o fomento e reforçar programas como o Cultura Viva e equipamentos como os CEUs.
- Também propõe regulamentar o streaming, fortalecer o audiovisual e regulamentar o uso de inteligência artificial.