O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A declaração foi dada nesta quinta-feira (15/10), durante entrevista à jornalista Renata Vasconcellos, no Jornal Nacional, da TV Globo.
Questionado sobre a proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, Lula confirmou seu apoio à medida. O tema gerou divergências entre integrantes do PT no Senado, partido historicamente contrário à redução da maioridade penal.
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“Sou favorável a reduzir para 16”, declarou o presidente, ao ser questionado diretamente sobre a possibilidade de responsabilizar criminalmente adolescentes a partir dessa idade pela prática de crimes hediondos.
Lula, no entanto, defendeu que a discussão ocorra separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que trata da reorganização das atribuições dos órgãos de segurança e da ampliação da atuação do governo federal na área.
“Essa PEC não é para discutir isso. Primeiro você discute a PEC, aprova a PEC e aí você pode discutir a maioridade penal ou não”, afirmou.
Durante a entrevista, o presidente também declarou acreditar que a sociedade brasileira é favorável à punição de quem comete crimes hediondos.
Segurança pública
Ao abordar a violência no cotidiano da população, Lula afirmou que pretende ampliar a participação do governo federal na segurança pública. Segundo ele, caso a PEC seja aprovada, será criado um Ministério da Segurança Pública, com definição das atribuições da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal, além de um orçamento específico para a área.
O presidente também anunciou a intenção de financiar 138 presídios em todo o país. Segundo Lula, a proposta é ampliar o controle sobre criminosos que continuam comandando atividades ilícitas de dentro das unidades prisionais.
O termo "financiar" usado po Lula faz referência ao aporte de recursos do governo federal para o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A medida entrou em vigor em maio de 2026 por meio do decreto 12.966. Trata-se uma estratégia nacional de segurança pública voltada a integrar a atuação de União, estados, Distrito Federal e municípios no combate às facções criminosas, milícias privadas e grupos paramilitares.
O petista afirmou ainda que o combate ao crime organizado deve incluir o enfraquecimento financeiro das facções e a retomada de territórios sob influência de criminosos, para impedir que eles interfiram na vida cotidiana da população.
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