Os bares poderão funcionar normalmente em Minas Gerais durante as eleições de 2026, pois o estado não terá Lei Seca no domingo (4/10), dia do primeiro turno. A decisão sobre restringir a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas não é uma proibição nacional automática.
A aplicação da norma depende de cada estado, por meio de determinação da Secretaria de Segurança Pública em acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou por portarias de juízes eleitorais. As regras definem os horários, locais e atividades proibidas, como comercialização e consumo.
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Enquanto Minas Gerais libera o funcionamento, nove estados terão restrição em todo o seu território: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. Em outras localidades, a Lei Seca valerá apenas em alguns municípios.
Estados com restrição em todo o território
As regras variam em cada local. No Amapá e em Roraima, por exemplo, a proibição começa já no sábado (3). Nos demais, a medida entra em vigor apenas no domingo. Veja os detalhes:
Acre: das 0h às 16h de domingo, a restrição abrange venda, consumo e entrega.
Amapá: das 22h de sábado às 18h de domingo, a medida vale para comercialização e consumo em locais públicos.
Amazonas: das 2h às 17h de domingo, fica proibido o consumo em estabelecimentos abertos ao público.
Ceará: das 8h às 18h de domingo, a determinação proíbe venda e consumo em bares, restaurantes e supermercados.
Maranhão: das 0h às 22h de domingo, ficam vetados venda, fornecimento e consumo em locais públicos.
Mato Grosso: das 7h às 16h de domingo, abrange venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas.
Pará: das 0h às 18h de domingo, a portaria proíbe venda e fornecimento. Festas e shows também ficam restritos.
Piauí: das 0h às 18h de domingo, a proibição alcança a compra e a venda de álcool.
Roraima: das 23h de sábado às 17h de domingo, com restrição de venda, distribuição e consumo.
Em estados como Bahia, Goiás, Sergipe e Tocantins, as regras dependem de decisões locais das zonas eleitorais. Em Goiás, por exemplo, Cocalzinho, Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental terão horários de proibição distintos.
Além de Minas Gerais, outros 11 estados não terão proibição estadual, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.
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Mesmo onde não há restrição, o eleitor que comparecer à seção eleitoral com sinais de embriaguez e causar desordem pode ser impedido de votar. A decisão cabe ao presidente da mesa, que pode acionar a polícia para manter a ordem no local.