Minerais críticos: como administrar um tesouro que atrai a cobiça do mundo?

Em meio à concorrência global pelo avanço tecnológico, as terras raras são peça-chave. Além da etapa técnica, a corrida também é disputada no tabuleiro geopolítico e regulatório, o que coloca o Brasil no centro das atenções. O advogado e professor da Universidade de Laval, no Canadá, e da Skema Business School de Belo Horizonte, Thiago Ferreira Almeida, avalia que o país já reúne condições de soberania sobre parte desses recursos.

“O Brasil teria soberania em virtude de deter diversos minerais em quantidades comparáveis às da China e dos Estados Unidos. É só colocar o caso do nióbio, em que o Brasil detém quase a totalidade da produção mundial e tem, de certa forma, uma reserva de mercado”, afirma. Para o professor, o termo mais adequado é mineral crítico ou estratégico: crítico seria aquele de que o país precisa, e estratégico, aquele cujas reservas o país detém – e um mineral antes comum se torna crítico quando passa a ser aplicado em tecnologias de transição energética e digital, como placas solares, turbinas eólicas, carros elétricos e data centers de inteligência artificial.

Entre os caminhos para o setor estão a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Para Almeida, são ainda ideias que tentam abarcar interesses opostos, entre proteção ambiental, atração de investimentos, segurança nacional e livre comércio, sem eleger prioridades claras. Segundo ele, a política de minerais críticos precisa dialogar com uma legislação de mineração historicamente voltada à exportação de bens primários, priorizando áreas de beneficiamento em que o Brasil realmente tenha vantagem, já que dominar toda a tecnologia de terras raras de uma só vez seria inviável. Nesse cenário, Minas Gerais tem posição de destaque nacional.

“Mineração tem alto risco envolvido no início do processo, porque você não tem ideia ainda da quantidade de minério existente. Os mapas geológicos têm que ser atualizados e ampliados para que haja melhor qualificação do risco desse investimento”, avalia o advogado. Para ele, todo investimento em mineração de terras raras envolve três variáveis que precisam ser equacionadas por uma política pública consistente: capital, risco e tempo – quanto mais longo o retorno e mais incerta a quantidade de minério, maior o custo da operação e menor o incentivo ao investidor.

POLÍTICA INDUSTRIAL

Almeida também alerta para o risco de o Brasil repetir, com os minerais críticos, um padrão histórico de dependência de commodities que não converteu riqueza natural em desenvolvimento. Ele cita o exemplo da República Democrática do Congo, responsável por cerca de 60% da exploração mundial de cobalto, mineral essencial para celulares e drones, mas que ostenta um dos menores índices de desenvolvimento humano do planeta, com a área de exploração situada em região de conflito armado, no leste do país, perto de Goma.

“Existe sim um risco de uma nova dependência por commodities. É o típico da formatação do Brasil, esse formato de exportação de bens primários, seja agrícola, seja mineral, seja petróleo, que é uma realidade em parte substancial das exportações comerciais do país”, pondera o professor da Universidade Laval. Para reduzir esse risco, ele defende investimento público e privado na geração de tecnologia interna, além de mecanismos de proteção à propriedade intelectual, hoje regulados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Como referência de planejamento de longo prazo, Almeida cita a trajetória chinesa, iniciada nos anos 1980, quando o então líder Deng Xiaoping já apontava que, assim como o Oriente Médio tinha petróleo, a China teria terras raras. O professor lembra exemplos de política industrial bem-sucedida em outros países, como a Coreia do Sul, que transformou sua indústria de telas de celular após a Guerra da Coreia, e cita casos brasileiros de fomento tecnológico consolidado, como a Embraer e o programa nuclear de Angra dos Reis.

“É necessário não somente investimento privado, mas sobretudo a construção de um ecossistema de política pública. Política industrial não é simplesmente atração de investimentos. Na minha opinião, política industrial é uma política pública no sentido de criar condições para que haja o desenvolvimento", resume o advogado. Segundo ele, a experiência chinesa recente, de entrada em tecnologias de alto valor agregado como placas solares, turbinas eólicas e carros elétricos, é fruto de planejamento de Estado, e não de atração pontual e desordenada de investimentos.

No campo regulatório internacional, Almeida explica que a OMC estabelece limites para tarifas, subsídios e barreiras comerciais impostos por cada país, e que há disputas em tramitação desde 2012 questionando se as tarifas chinesas sobre terras raras violam regras multilaterais. Segundo o professor, o debate gira em torno de até que ponto a proteção a uma indústria doméstica é legítima e quando se torna uma reserva de mercado que desequilibra as relações comerciais entre países.

Por fim, Almeida destaca a tensão entre proteção socioambiental e atração de investimentos, que também marca o debate mineiro. Segundo ele, a mineração causa impacto ambiental e social relevante, podendo atingir reservas quilombolas, indígenas e populações ribeirinhas, como nos desastres de Mariana e Brumadinho, enquanto o outro lado da política mineral brasileira aposta na atração de capital estrangeiro com regras de entrada relativamente simples, como a exigência de mera comunicação ao Banco Central.

 

DESAFIOS ESPECÍFICOS

O professor do departamento de solos da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e titular do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Schaefer, reforça que cada contexto geológico impõe desafios próprios de exploração. Segundo ele, a mineração de ferro ocupa áreas extensas associadas a formações geológicas específicas, como os itabiritos e magnetititos de Carajás e do Quadrilátero Ferrífero, enquanto o ouro aparece em rochas antigas mineralizadas e depósitos de aluvião concentrados por rios ao longo do tempo.

“Terras raras e o lítio têm sua concentração em rochas ígneas ou metamórficas bem singulares, com mineralizações diversas e distribuição espacial muito variável, exigindo pesquisa bem detalhada para conhecer seu real potencial. Os impactos ambientais são igualmente complexos, pois podem ocorrer associados a sulfetos, que geram extrema acidez nos rejeitos, ou a elementos radioativos, como tório e urânio, com potencial deletério”, compara o professor da UFV.

Para monitorar justamente esses riscos, o Brasil trabalha para criar o Centro Internacional de Terras Raras (Citar), em Poços de Caldas, por meio de esforço conjunto do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), reunindo pesquisadores do IFES Sul de Minas Gerais e da Unifenas. Segundo Schaefer, o centro pode ser o primeiro do país inteiramente dedicado às terras raras e servirá de referência técnico-científica para estabelecer critérios e indicadores de avaliação dos impactos ambientais, hidrológicos e socioeconômicos da mineração de terras raras em Minas Gerais e no restante do Brasil.

O tema dos rejeitos radioativos também preocupa o setor. O químico e pesquisador do Museu das Minas e do Metal (Museu MM Gerdau), Luciano Faria, alerta que alguns dos elementos de terras raras aparecem associadas a urânio ou tório, materiais que precisam ser separados e não podem ser comercializados junto aos produtos finais. Para ele, isso exige legislação e normas bem definidas para regular a extração no estado, ainda que as argilas iônicas apresentam, em geral, teor radioativo menor do que as rochas duras.

OUTROS PONTOS DE ATENÇÃO

A disputa por minerais estratégicos não deve ofuscar outra frente igualmente sensível para a economia brasileira, segundo Schaefer. O professor da UFV lembra que o agronegócio depende, e muito mais, de minerais chamados críticos, como fósforo, potássio, cálcio e zinco, amplamente usados na correção de solos e na adubação das culturas agrícolas que sustentam boa parte da economia do país. Para ele, esses insumos seriam, em última análise, tão críticos quanto os minerais estratégicos, ainda que tenham demanda global ligada à produção de alimentos, e não à eletrônica.

Na síntese do professor, o Brasil enfrenta dois gargalos contrastantes e urgentes: viabilizar a exploração sustentável dos minerais estratégicos ligados ao mundo digital de alta tecnologia e, ao mesmo tempo, garantir o suprimento de fertilizantes e corretivos de que depende o agronegócio nacional e a segurança alimentar global.

Outra frente que ganha espaço é a da reciclagem, apontada pelo pesquisador titular do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Francisco Javier Rios, como caminho complementar à mineração tradicional. Segundo o pesquisador do CDTN, montadoras como a Ford já buscam reduzir a quantidade de disprósio e neodímio usada em seus modelos híbridos, ao mesmo tempo em que cresce, fora do Brasil, o interesse pelo reaproveitamento de ímãs permanentes de terras-raras já utilizados. Ele cita ainda o fosfogesso, resíduo da indústria de fertilizantes, como fonte alternativa de terras raras ainda pouco explorada no país.

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Soma-se a esse quadro a advertência do pesquisador de que a mineralogia brasileira não impõe, por si só, desafios maiores do que os enfrentados por concorrentes internacionais. Para ele, o que muda é o tipo de depósito: trabalhar com minerais primários resistentes à abertura química é sempre mais caro, mais demorado e mais sujeito a contaminação do que trabalhar com argilas iônicas, o que reforça por que Minas Gerais, com sua geologia peculiar, tende a sair na frente na corrida pelo beneficiamento nacional.