Minas Gerais foi o principal polo de produção das urnas eletrônicas brasileiras por cerca de duas décadas. Em 2004, a empresa Diebold ganhou a licitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e passou a produzir os equipamentos na fábrica instalada em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, cidade conhecida como Vale da Eletrônica. A fabricação permaneceu no município até 2020, quando a Positivo Tecnologia assumiu a produção dos modelos mais recentes, em Manaus (AM) e Ilhéus (BA).
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Desde o início do uso das urnas no Brasil, a fabricação do equipamento é feita por empresas contratadas pela Justiça Eleitoral. Para selecionar a responsável pela produção, o TSE abre um edital de licitação pública, com participação exclusiva das empresas de tecnologia sediadas no Brasil.
No edital, a Justiça Eleitoral estabelece prazos, etapas e especificações técnicas, operacionais e financeiras que devem ser cumpridas, além dos requisitos mínimos de desempenho e qualidade necessários para a aprovação da urna eletrônica.
No entanto, a empresa contratada não desenvolve todo o equipamento. Apenas a produção da parte física da urna, o hardware, é terceirizada. O projeto técnico e o sistema de votação, que corresponde ao software, continuam sob responsabilidade exclusiva da Justiça Eleitoral.
“Faz tudo parte de um processo, que começa com a fabricação da urna por meio da licitação, acompanhada sempre pelo TSE. Depois, o desenvolvimento do código é centralizado no TSE e distribuído para todas as urnas que funcionam no país. A gente tem uma cadeia integrada tanto de hardware, desenvolvimento e fabricação da urna, quanto de software, dos sistemas que vão funcionar”, explica Glaysson Gomes Rocha, titular da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
Produção de urnas eletrônicas em fábrica de Santa Rita do Sapucaí, Sul de Minas Gerais, em 2004.
Para impedir que as empresas contratadas façam alterações não autorizadas nas urnas, a Justiça Eleitoral utiliza assinaturas digitais, que permitem verificar a autenticidade e a integridade dos equipamentos, dos sistemas e dos arquivos utilizados e produzidos pelo equipamento.
A assinatura digital é uma forma de identificação eletrônica. Ela permite confirmar que determinado sistema ou arquivo foi produzido e autorizado por quem possui a chave correspondente e que o conteúdo não foi alterado depois da assinatura.
Com essa certificação digital, há uma verificação dupla da Justiça Eleitoral. A urna eletrônica só executa sistemas assinados digitalmente pelo TSE. Ao mesmo tempo, os sistemas operacionais desenvolvidos pela Justiça Eleitoral só podem ser executados em urnas certificadas, autorizadas e assinadas digitalmente pelo órgão eleitoral.
"A gente tem uma cadeia integrada tanto de hardware, desenvolvimento e fabricação da urna, quanto de software, dos sistemas que vão funcionar", explica Glaysson Gomes, Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-MG.
“A Justiça Eleitoral tem uma série de procedimentos de acompanhamento e fiscalização da produção. No caso do hardware, especificamente, há o acompanhamento in loco da Justiça Eleitoral e depois a homologação de cada uma das urnas que foram produzidas. Depois, o software é da nossa gestão”, diz Glaysson Gomes.
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Nas próximas reportagens desta série especial sobre a urna eletrônica, serão abordados temas como as fases de auditoria que garantem a transparência do processo e o caminho do voto até a totalização no TSE e a divulgação do resultado.