‘Há um terrorismo patronal excessivo’, diz Boulos sobre o fim da escala 6x1

A resistência de parte do empresariado ao fim da escala 6x1 tem sido marcada por "previsões exageradas" sobre aumento de custos, desemprego e perda de produtividade. Essa é a avaliação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), que classificou como “terrorismo patronal excessivo” o discurso contrário à redução da jornada de trabalho e defendeu que o debate seja conduzido com base em estudos econômicos e experiências já implementadas em outros países.

Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, Boulos afirmou que há um esforço para transformar uma mudança trabalhista em cenário de colapso econômico e comparou a reação atual a resistências históricas enfrentadas por outros direitos incorporados ao longo do tempo. “Se acabar com a 6 por 1, o mundo vai acabar. Vai ser uma hecatombe, um holocausto, Armageddon. Cria-se essa imagem. Não vai acabar nada. As empresas se adaptam, o mercado se adapta, como sempre fez”, afirmou.

O ministro citou como exemplo mudanças anteriores nas relações de trabalho que também enfrentaram oposição antes de serem incorporadas pela economia brasileira. “Como foi quando reduziu de 48 para 44 horas. Como foi quando aprovou salário mínimo, férias remuneradas, décimo terceiro, descanso semanal remunerado”, disse.

As críticas do setor produtivo cresceram nas últimas semanas com o avanço da discussão no Congresso. Entidades industriais passaram a questionar tanto o mérito quanto o ritmo de tramitação da proposta.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) afirmou que a aprovação da admissibilidade da proposta na Câmara ocorreu sem aprofundamento técnico suficiente e avaliou que a discussão tem assumido caráter “precipitado e eleitoreiro”, priorizando ganhos políticos de curto prazo em detrimento dos impactos estruturais sobre a economia.

Na mesma linha, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) argumentou que a redução da jornada pode elevar custos empresariais, reduzir competitividade, provocar retração de investimentos e atingir principalmente setores intensivos em mão de obra. Estudo citado pela entidade estima risco de redução do PIB no curto prazo e eventual migração de trabalhadores para informalidade.

Boulos contestou a ideia de que exista consenso empresarial contrário à medida e afirmou que parte das entidades que lideram o debate representam mais interesses organizados do que o conjunto dos empresários. “Uma coisa é o pequeno empresário. Outra coisa são entidades que fazem lobby. Muitas vezes elas nem expressam o conjunto do setor empresarial brasileiro e têm uma posição mais atrasada do que o próprio empresariado”, afirmou.

Disputa sobre o modelo de trabalho

Para sustentar que a proposta não seria economicamente inviável, Boulos recorreu a estudos técnicos e experiências internacionais. “O Sebrae Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) fez uma pesquisa com mais de cinco mil questionários. Cinquenta e dois por cento disseram que não veem problema para o faturamento e reorganizariam suas escalas”, afirmou.

“Os impactos, estudos de custo para os setores principais, aí nós estamos falando comércio, serviços, a indústria, tá tudo lá. Quais são os principais setores dos macro e micro setores atingidos? Tem estudo, tem base, é possível reduzir agora sem transição. Ninguém aqui tá fazendo uma aposta no escuro. Ninguém está propondo algo irracional, demagógico”, ressaltou.

Segundo ele, o levantamento mais abrangente sobre impactos econômicos foi produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e indicaria efeitos administráveis sobre o custo do trabalho. “O Ipea mostrou que o impacto no aumento do custo médio do trabalho para as empresas gira em torno de 7,5%. É semelhante ao que acontece quando se tem aumento real do salário mínimo”, disse.

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Boulos também citou experiências internacionais para defender que redução de jornada não significa necessariamente queda de produtividade. Segundo ele, países como Alemanha, Japão, Reino Unido e Islândia registraram resultados positivos após experiências semelhantes. “É um mito dizer que perde produtividade. Muito pelo contrário: trabalhador descansado rende mais”, afirmou.

Para o ministro, o debate sobre o fim da escala 6x1 deixou de ser apenas uma discussão econômica e passou a representar uma disputa sobre o modelo de relações de trabalho que o país pretende adotar. “Não estamos falando de comunismo, de distribuir bens ou tomar meios de produção. Estamos falando de algo civilizatório. Dá para ter dois dias de descanso por semana”, afirmou.

Na avaliação do chefe da Secretaria-Geral da República, a discussão representa uma atualização tardia das regras trabalhistas diante das transformações econômicas e tecnológicas ocorridas nas últimas décadas. Boulos argumenta que o país convive hoje com uma estrutura de jornada que mudou pouco desde a Constituição de 1988, apesar dos avanços em produtividade.

“Faz quase 40 anos que a jornada de trabalho no Brasil não é reduzida. De lá para cá mudou tudo. Não tinha nem internet em 1988. Hoje é inteligência artificial. O trabalho ficou mais produtivo, mas isso não se reverteu em benefício para o trabalhador recuperar o próprio tempo”, afirmou.

Oposição tenta retardar votação

O fim da escala 6x1 avança no Congresso por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que condensou outras propostas vindas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (Psol-SP). Nessa quarta-feira (20/5), a votação do relatório na Comissão Especial que analisa o tema foi adiada por uma manobra da oposição e do Centrão, que quer incluir uma regra de transição de dez anos, reduzir encargos como o FGTS e retirar categorias consideradas essenciais da nova regra.

Paralelamente à PEC, o Palácio do Planalto decidiu enviar ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência propondo o fim da escala 6x1 com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, mecanismo que pode travar a pauta da Câmara caso não seja analisado dentro do prazo regimental.

“Quando o Lula compra essa briga e assume uma pauta que veio da sociedade, a PEC fica parada na Câmara por mais de um ano. O presidente decide mandar um projeto de lei com urgência”, afirmou o ministro. “A opção de andar por PEC, de andar por PL, para nós o que importa é dois dias de descanso por semana, que é o fim da 6 por 1, reduzir para 40 horas sem redução de salário”, completou Boulos.

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Ao defender a mudança, o ministro ainda sustentou que o debate não surgiu dentro do governo, mas foi impulsionado por pressão social e acabou incorporado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma agenda prioritária. “Essa pauta veio da sociedade como um grito”, afirmou.