Dias após a aprovação pelo Parlamento Britânico de projeto de lei que proíbe a venda de cigarros e vapes para pessoas nascidas a partir de 2009, o deputado federal Maurício Neves (PP-SP) protocolou um projeto similar na Câmara.
Apresentado nessa quinta-feira (23/4), o texto propõe a proibição da venda, oferta ou distribuição de tabaco, fumígenos com ou sem nicotina e dispositivos eletrônicos – conhecidos como “vapes” – a pessoas nascidas a partir do dia 1º de janeiro de 2009.
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O texto prevê um aumento, a cada ano a partir de 2027, da idade mínima para a compra, de até que todas as idades sejam abrangidas. Caso haja descumprimento da lei, a proposta é que haja cobrança de multa, apreensão dos produtos e suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento onde houver a troca comercial.
Maurício argumenta, na justificativa, que uma lei federal reforçaria a proibição estipulada pela Anvisa desde 2024 da venda de cigarros eletrônicos e seria um “forte sinal para a sociedade brasileira no sentido da adoção da "geração livre de fumo" tal qual fazem os países desenvolvidos”.
O parlamentar usou como exemplo a citada Tobacco and Vapes Bill (Lei de Tabaco e Vapes), do Reino Unido, aprovada nesta semana. Maurício afirmou que a situação no Brasil não é diferente do cenário registrado no país europeu, que tem 64.000 mortes causadas pelo tabagismo por ano. “O tabagismo em geral é um dos maiores problemas de saúde pública do país, com mortes registradas na casa de 477 mortes por dia, totalizando aproximadamente 174 mil óbitos evitáveis por ano”, afirmou.
Segundo o deputado, o SUS e a rede privada gastam R$ 153 bilhões anuais para tratar doenças relacionadas ao cigarro, como cânceres, responsáveis por 20% dos diagnósticos no país, e doenças cardíacas. Ele argumentou que, mesmo que não haja dados consolidados sobre mortes causadas pelo uso de vape, registros de casos graves de lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico acendem alerta.
O deputado finaliza com uma preocupação de que o aumento do uso do vape pela população jovem é uma “porta de entrada para o vício em nicotina”. “Por isso não há o que esperar, razão pela qual espero rápida aprovação da medida pelo nobres Pares o quanto antes”, finalizou.
Projeto de lei “histórico” na Europa
O projeto aprovado no Reino Unido busca impedir que qualquer pessoa nascida a partir de 1º de janeiro de 2009 comece a fumar. Na avaliação do ministro da Saúde, Wes Streeting, a aprovação do projeto é um “momento histórico para a saúde da nação", que levará à "primeira geração livre do fumo, com proteção vitalícia contra vícios e danos".
O projeto pretende restringir sabores e embalagens para tornar o vape menos atraente para as gerações mais novas, como também proibir a ingestão do vape em locais onde o fumo já é proibido.
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O projeto de lei faz parte de uma série de iniciativas para reforçar as medidas de saúde preventiva e aliviar a pressão a longo prazo sobre o Serviço Nacional de Saúde (NHS, na sigla em inglês) do Reino Unido, financiado pelo Estado. Aprovado pelo Parlamento, segue para sanção do Rei Charles III.