O ministro do STF Alexandre de Moraes negou na manhã desta quinta-feira (1º/01) o pedido feito ontem pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de prisão domiciliar de natureza humanitária em caráter urgente.
Bolsonaro está condenado a 27 anos de prisão por liderar a trama golpista de 2022.
O requerimento se baseou em “fatos médicos supervenientes", com objetivo de evitar que o preso voltasse à Superintendência da Polícia Federal em Brasília após receber alta hospitalar, prevista para hoje. A representação alegava que o sistema prisional não tem condições materiais necessárias para o manejo contínuo das patologias crônicas do condenado.
Mas o ministro não viu justificativas bastantes para acatar o pedido, que focou na fragilidade da saúde de Bolsonaro, que está internado no hospital DF Star, na capital federal, desde o dia 24 de dezembro.
Ao longo da semana, ele passou por cinco intervenções médicas:
- 25/12: cirurgia de correção de hérnia inguinal bilateral;
- 27/12 e 29/12: dois bloqueios do nervo frênico do lado direito;
- 30/12: nova intervenção no nervo frênico devido à persistência do quadro;
- 31/12: realização de uma endoscopia digestiva alta.
Os advogados sustentaram que o retorno imediato ao cárcere é “incompatível com a rotina carcerária” e submeteria o golpista a um risco concreto de agravamento súbito de saúde. E apelaram aos princípios da dignidade da pessoa humana e da humanidade da pena, citando que medida semelhante foi concedida ao ex-presidente Fernando Collor.
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Além das cirurgias, um exame de polissonografia revelou que o paciente sofre com uma síndrome de apneia-hipopneia obstrutiva do sono de grau severo. Os dados técnicos indicam um índice superior a 50 eventos por hora e quedas relevantes de oxigenação sanguínea, o que obriga o uso diário e permanente de um dispositivo CPAP (sigla em inglês para Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas) para suporte ventilatório noturno.