Renúncia de Zambelli: por que a decisão não anula cassação confirmada pelo STF

A renúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao seu mandato, anunciada em 14 de dezembro de 2025 da Itália, onde está presa desde julho, não altera sua situação jurídica. A decisão ocorreu dois dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por unanimidade, a cassação imediata de seu mandato, tornando a renúncia uma manobra política sem efeito prático para evitar as sanções decorrentes de sua condenação.

A cronologia da cassação

O desfecho do caso foi selado por uma sequência rápida de eventos. Em 10 de dezembro, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a perda do mandato de Zambelli. No entanto, em 12 de dezembro, o STF anulou a votação da Câmara e determinou a perda imediata do cargo, com base na condenação criminal definitiva da parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A renúncia, apresentada no dia 14, foi vista como uma solução negociada para evitar uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário.

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Por que a renúncia é ineficaz?

A legislação brasileira, incluindo a Lei da Ficha Limpa, estabelece que a condenação criminal por um órgão colegiado, como o STF, acarreta a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena. A renúncia ao mandato não anula os efeitos da condenação.

O processo de cassação já estava concluído pelo Judiciário antes da renúncia, ou seja, ela já havia perdido o mandato. Ou seja, a estratégia não a isenta das consequências legais. O ato apenas formaliza sua saída do cargo, abrindo a vaga para o suplente, mas não a protege das sanções.

Situação na Itália

Zambelli, que possui dupla cidadania, está detida na Itália desde julho de 2025 e aguarda uma audiência sobre seu processo de extradição, marcada para 18 de dezembro. A renúncia não interfere no processo que corre na Justiça italiana, que decidirá sobre seu retorno ao Brasil para cumprir a pena.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.