Na condenação aos membros do núcleo crucial da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados terão que pagar R$ 30 milhões, cada, em indenização. Com o início do cumprimento das penas, o valor será cobrado.
Trata-se de uma condenação por “danos morais coletivos” e atinge todos os membros do núcleo principal da trama golpista, com exceção de Mauro Cid, delator do processo.
Condenados a pagar R$ 30 milhões em indenização
- Jair Bolsonaro - ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência)
- Almir Garnier Santos - ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa
- Walter Souza Braga Netto - general, ex-ministro da Casa Civil e Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de 2022
Início do cumprimento da pena
O mesmo texto determina o início do cumprimento da pena de Bolsonaro, que seguirá na cela especial da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde estava preso preventivamente por outro processo - de coação à Justiça.
O STF havia declarado que o processo por tentativa de golpe de Estado transitou em julgado - ou seja, que não cabem mais recursos. A decisão abriu caminho para a prisão em definitivo dos condenados.
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No processo da trama golpista, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, o qual começou a cumprir nesta terça-feira. A pena envolve seis crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição do Estado Democrático; golpe de Estado; dano qualificado pela violência; grave ameaça contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.