Governador do Rio aprova plano de Haddad e diz que proposta não beneficia 'maus pagadores'

Depois da reunião em que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o projeto do governo federal para a resolução da dívida dos estados com a União, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), defendeu que as dívidas não são "de agora" e que a renegociação não beneficia "maus pagadores".

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Segundo o governador, de 1997 a 2024, o endividamento do Estado aumentou 2.300%, enquanto a receita avançou 700%. Ele ainda relembrou que dívida é antiga e que os governadores presentes apenas herdaram o problema.

De acordo com Castro, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso não houvesse mudança na forma de correção dos juros da dívida, o que está previsto no plano de Haddad apresentado nesta terça, haveria um rompimento do Pacto Federativo. 

"Está muito claro que esses indexadores catapultaram as dívidas dos Estados e, por isso, têm que ser revistos", declarou. "Não é uma situação política, mas uma situação em que, dos 4 estados onde a União arrecada mais dinheiro, 3 deles estão em regime de recuperação fiscal", completou.

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O governador fluminense ainda declarou que, de 2017 a 2024, dos 7 estados do Consórcio de Integração Sul Sudeste (Cosud), 5 tiveram redução real no pagamento da folha salarial. "[A renegociação da dívida] Não é uma questão de gastança ou irresponsabilidade. São os indexadores que fazem a dívida crescer muito acima da nossa capacidade de pagá-la", declarou. "Nós temos uma situação de um servidor massacrado hoje e uma política pública que não consegue ser entregue", completou.

O projeto apresentado pela manhã busca atender à demanda dos estados do Sul e Sudeste, incluindo Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, que, assim como Minas, têm os valores de sua Dívida Consolidada Líquida (DCL) superiores à sua Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com dados do Painel de Endividamento dos Entes Subnacionais.

De acordo com o governo federal, o estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros:

• Se o estado optar por uma taxa de juros real de 3% ao ano, será necessário aplicar pelo menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico.
  
• Ao aderir à faixa que oferece juros reais a 2,5% ao ano, o estado precisará aplicar pelo menos 75% da economia na ampliação de matrículas no ensino técnico.
• Na faixa com os juros mais baixos, de 2% ao ano, os estados deverão investir 100% do que foi economizado com juros em matrículas