O governo revogou, nesta quarta-feira, parte da medida provisória que reonerava a folha de pagamento de 17 setores da economia, mas voltou a causar uma onda de insatisfação ao manter a decisão de cortar o benefÃcio dado a prefeituras. Um dos crÃticos foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na avaliação do parlamentar, o Planalto deveria ter invalidado totalmente o trecho sobre reoneração, e não apenas o que atingia os setores produtivos.
"Essa é uma solução que, embora eu reconheça e elogie a intenção do governo federal em relação a esse tema dos 17 setores, é parcial e que não se equipara à quilo que está na mesma condição polÃtica e jurÃdica da desoneração dos 17 setores, que é a desoneração das folhas dos municÃpios", ressaltou.
Em dezembro, o governo editou a Medida Provisória (MP) 1.202, que retomava a tributação de 20% sobre a folha de pagamento dos setores produtivos. Porém, sob pressão do Congresso e de entidades, recuou e publicou a MP desta quarta-feira, derrubando essa reoneração e mantendo a medida como foi aprovada pelo Congresso no ano passado. Em relação à s prefeituras, no entanto, o Executivo insiste em retomar a cobrança de 20% de alÃquota previdenciária, que havia sido reduzida a 8% pelo Parlamento.
Pacheco lembrou ter conversado com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na negociação para mudar a MP da reoneração e destacou que, na nova medida, "o governo atende parcialmente àquilo que foi o nosso reclame naquele momento".
"Ou seja, se havia de nossa parte uma compreensão de inconstitucionalidade de se veicular uma matéria por medida provisória que era tÃpica de projeto de lei, já que nós já havÃamos decidido, isso se aplica à desoneração dos 17 setores e se aplica também à desoneração das folhas dos municÃpios", observou.
O presidente do Senado ainda fez um alerta: "Ou o Poder Executivo faz com os municÃpios o mesmo que fez com os 17 setores, revogando essa parte da MP, ou a presidência do Congresso pode eventualmente considerar não inscrita esta parte da desoneração dos municÃpios que não foi revogada". "São alternativas que se apresentam, porque, de fato, nós não podemos tratar o mesmo tema — de desoneração dos 17 setores e dos municÃpios — de maneira diferente", acrescentou.
Também nesta quarta-feira, Padilha garantiu que o governo estuda uma forma de compensar os municÃpios com a reoneração, e uma alternativa seria determinar alÃquotas diferentes de acordo com a arrecadação de cada um deles, algo em torno de 8% a 20% da folha.
"A intenção do governo é apresentar (a proposta) durante a tramitação da MP e do PL de urgência. Essa proposta busca ser mais justa, porque não trata os municÃpios como se fossem iguais. Você tem uma proposta mais justa para os municÃpios menores, com receita corrente lÃquida per capita menor", comentou o ministro.
Ambas as MPs seguirão o rito e serão analisadas por uma comissão mista antes de seguirem para os plenários das Casas. A MP 1.202 trata, ainda, da limitação da compensação de créditos tributários e do fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
"É um programa criado ainda na época da pandemia, e a pandemia já acabou. Sua continuidade começa a gerar um impacto muito grande nas contas públicas", frisou Padilha. Ele antecipou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve mostrar ao Congresso números que confirmam os argumentos do governo. A renúncia fiscal com o Perse em 2023 teria sido de R$ 16 bilhões.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), prometeu reunir vários representantes do setor de turismo para um ato em BrasÃlia, no próximo dia 5, em defesa do Perse.
O retorno da tributação sobre as folhas de pagamento é uma das estratégias para turbinar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o deficit nas contas públicas.