19/02/2024 19:42
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Câmara Municipal de Belo Horizonte aprova, em segundo turno, reajuste de 10% para servidores
A Câmara de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta segunda-feira (19/2), em segundo turno, o reajuste de 10% para servidores do Legislativo da capital mineira, provavelmente, a partir de abril.
"O Projeto de Lei (PL) tem por objetivo valorizar os serviços desempenhados pelos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, bem como reconhecer seu trabalho, que possibilita o funcionamento de todas as instâncias decisórias do Poder Legislativo", foi a justificativa do Projeto de Lei 838/2024.
O texto argumenta que, mesmo com o aumento, os gastos totais com pessoal ficam abaixo do que a legislação determina.
O Constituição determina que, no máximo, 70% da receita, o que equivale ao repasse obrigatório que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), seja destinado à folha de pagamento.
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O reajuste também vai incidir sobre o valor do auxílio alimentação para os funcionários.