Veja os núcleos do golpe e os pontos investigados pela operação da PF

Exatos 13 meses após o início da investigação aberta pela Polícia Federal para apurar a tentativa de golpe de Estado, a corporação chegou a evidências significativas da participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares de alta patente na tentativa de abolir a democracia. O ex-chefe do Executivo foi alvo de ação da PF, nesta quinta-feira, na casa de Angra dos Reis (RJ). Na sede do Partido Liberal, em Brasília, agentes apreenderam o passaporte dele.

A operação, batizada de Tempus Veritatis (a hora da verdade, em latim), foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de "apurar uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder".

As investigações apontam que Bolsonaro recebeu e fez edições na minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Em um primeiro momento, o documento previa a prisão de Moraes e do também ministro do STF Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O então chefe do Executivo recebeu a minuta de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, e do advogado Amauri Saad, apontado como o responsável por escrever o texto.

Bolsonaro então fez mudanças. Retirou os nomes de Gilmar e Pacheco e deixou apenas o de Moraes como alvo de prisão. O magistrado teve seus passos espionados por militares, para que fosse detido quando o golpe se concretizasse.

"Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições. Nesse sentido, era relevante para os investigados monitorarem o ministro Alexandre de Moraes para executarem a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do golpe de Estado", aponta o relatório da PF.

Leia: Operação da PF: golpistas tinham data para prender Moraes

A defesa do ex-presidente enfatizou que ele "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam".

Também foram alvos de busca, nesta quinta-feira, os generais Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro à reeleição; Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa; e Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Outros investigados, o ex-ajudante de ordens da Presidência Filipe Martins e o major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira, foram presos preventivamente.

Todos os alvos da ação que não foram presos tiveram medidas cautelares impostas. Bolsonaro, além de entregar o passaporte — sendo impedido de deixar o Brasil —, não poderá manter contato com os demais investigados. Caso converse com os demais alvos, mesmo por meio de mensagens, pode ter a prisão decretada.

Minuta do golpe

Na busca desta quinta-feira, na sede do Partido Liberal, no Setor Hoteleiro Sul de Brasília, a PF encontrou uma outra minuta para um golpe. A intenção era alegar que ocorreu fraude nas eleições de 2022 e, com isso, Bolsonaro decretaria Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na região do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na capital federal. Seria determinado, também, estado de sítio, sob a justificativa de que as irregularidades eleitorais criaram risco de instabilidade no país e colocariam a segurança nacional em fragilidade — de acordo com fontes na corporação.

O documento tem semelhanças com o encontrado na casa de Torres. Cita "as quatro linhas" da Constituição, termo usado diversas vezes por Bolsonaro para alegar que agiria dentro da lei.

De acordo com investigadores ouvidos pelo Correio na condição de anonimato, o documento, que não estava assinado, foi localizado em uma área no prédio onde Bolsonaro circulava desde que foi nomeado presidente de honra do PL.

O texto diz: "Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem".