18/12/2023 04:00
- atualizado 18/12/2023 07:15
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Olhares do governo FEDERAL estarão voltados, nesta semana, para o Senado, que deverá votar mudanças nas regras dos benefícios concedidos por meio do ICMS
Evandro Éboli
O governo tem o que comemorar no balanço a ser apresentado na reunião ministerial desta quarta-feira, a última do ano. A economia cresceu mais do que o esperado e, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas, deve fechar em 2,9% de alta do Produto Interno Bruto (PIB). A inflação será menor do que a de 2022 e o desemprego fecha em baixa. O Legislativo também chega à última semana de trabalho de 2023 com um saldo positivo para a União, com aprovação de medidas que elevam a arrecadação e apontam para um 2024 com esperança de equilíbrio nas contas. Nesse campo, porém, a guerra ainda não terminou. Os próximos dias seguem cruciais para os interesses do Palácio do Planalto. Algumas matérias ainda precisam ser votadas, entre as quais o Orçamento da União, peça-chave para garantir recursos às ações federais e assegurar verbas para as emendas parlamentares, consideradas vitais em ano eleitoral. As emendas, aliás, representam o principal motivo de os deputados e senadores decidirem votar o Orçamento ainda este ano.
O último ato conjunto do Legislativo será a promulgação da reforma tributária, na quarta. A ideia é marcar a proposta como um feito histórico dos parlamentares. Em conversas reservadas, muitos não gostaram do fato de o presidente Lula ter citado a aprovação da tributária como um “fato histórico” em evento em São Paulo, no sábado, mas ter atribuído toda a coordenação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No Parlamento, todos sabem que, se não fosse o empenho dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e dos líderes partidários, a reforma não teria sido aprovada.
"Nenhuma surpresa a aprovação aqui na Câmara, onde as pautas andam com muito apoio dos parlamentares. Claro que tem o interesse de determinados setores da economia, um colegiado gigantesco, diferente do Senado, o que também permite uma negociação mais genérica e sem descer a tantos detalhes", disse Lira. "O texto veio com alterações do Senado, mas em dois dias alcançamos a unidade, cada casa fez concessão num tema ou outro, com a participação do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que participou das negociações", completou o presidente da Casa.
Lira, aliás, quer mais. “Quero terminar o ano bem”, disse ele, pronto para ir além da reforma tributária. Para alcançar esse propósito, a semana será "cheia", com previsão de votações de segunda a sexta, entre sessões remotas, nos dois extremos da semana, e presencial na terça, quarta e quinta.
Das mais importantes matérias remanescentes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada amanhã, em sessão do Congresso Nacional. É o cronograma de Lira. Quem define essa pauta é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A LDO teve mais polêmica do que o Orçamento do ano que vem. No texto, o relator Danilo Forte (União-CE) fez ajustes, como o recuo de excluir o financiamento do Sistema S do Orçamento de 2024 e retirou um cronograma para pagamento obrigatório de emenda de comissão. O total destinado a emendas será de R$ 49 bilhões no próximo ano, um recorde.
O mais importante
Além do Orçamento, que precisa ser aprovado em sessão conjunta, o governo estará de olho no Senado, que deverá votar o projeto considerado o mais importante pela equipe econômica de Lula para efeitos de caixa imediato: a alteração das regras dos benefícios concedidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e que pode injetar nas contas do Tesouro cerca de R$ 35 bilhões em 2024. O texto foi aprovado na comissão especial mista e no plenário da Câmara. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assumiu o compromisso de pautar e ajudar na aprovação do projeto. Na Câmara, a medida provisória foi aprovada com bastante folga: 335 votos a favor e 56 contrários. É esperado um desempenho semelhante entre os senadores, sem risco de sustos para o Planalto.
A proposta permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS concedidos pelos governos estaduais. Os benefícios com relação ao tributo, agora, terão que entrar na base de cálculo de pagamento de taxas como o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o PIS e o Cofins.
Resta ainda na pauta outro projeto de interesse do governo, o que regulamenta as apostas esportivas on-line, as "bets". A equipe econômica faz uma projeção de arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com essa atividade. O texto já tinha sido aprovado na Câmara, mas os senadores alteraram. Agora, volta à Câmara e Lira já anunciou que irá votar esta semana.
No Senado, a oposição conseguiu excluir os cassinos on-line, limitando a abrangência do projeto a jogos baseados em eventos reais, caso do futebol, modalidade na qual o apostador tenta adivinhar que jogador irá fazer um gol e o placar da partida. Essa mudança se deu por uma emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e foi aprovada por 37 votos contra 27.
Ponto de preocupação
Um ponto que Lula considera importante ter atenção permanente é o Senado. Ali, por mais ajuda que a União tenha recebido, inclusive com a aprovação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal, a base não é considerada tão sólida. Além disso, há o receio de que as rusgas entre o Senado e o Poder Judiciário acabem respingando na relação de ambos com o Executivo. Nesse sentido, uma das principais missões de Dino será tentar ajudar na pacificação entre os Poderes.
Afinal, Lula teve um ano positivo para quem começou sob muita tensão em janeiro de 2023. Agora, é tratar de manter esse clima no futuro próximo, quando o principal desafio, além dos indicadores da economia, será preservar a frente ampla em pleno ano eleitoral. Esse será o jogo político do Poder Executivo para 2024.