Câmara de BH e MP assinam termo que facilita denúncia de violência política

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nesta segunda-feira (13/11), um termo de cooperação para combater a violência política dentro da Casa Legislativa da capital. O documento cria um canal de comunicação direto entre vereadores e demais servidores com o órgão responsável pela investigação de potenciais ameaças, intimidações e demais formas de cercear a atividade parlamentar. A cerimônia para firmar o acordo foi marcada por discursos das parlamentares Iza Lourença e Cida Falabella, ambas do PSOL e vítimas recentes de ameaças a partir de e-mails com conteúdo misógino.

Cida e Iza estão entre as parlamentares mineiras que receberam e-mails com ameaças de morte e de ‘estupro corretivo’. Assim como as deputadas estaduais Lohanna França (PV), Andreia de Jesus (PT), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira, as vereadoras hoje andam sob escolta policial diante do risco corrido por elas e suas famílias. Em entrevista após a cerimônia de assinatura, ambas relataram ter tido dificuldades ao procurar uma instância que pudesse investigar e atribuir autoria às mensagens recebidas, e o termo de cooperação com o Ministério Público surge exatamente para facilitar as denúncias de crimes.

Segundo o Procurador Geral de Justiça adjunto institucional do MPMG, Carlos André Mariani Bittencourt, o termo de cooperação facilita o início das investigações, apontado como fator decisivo para o sucesso dos trabalhos de identificação e punição de criminosos em casos como os ocorridos com as parlamentares mineiras. Em mais de dois meses de trabalho, nenhum autor dos diversos e-mails enviados às vereadoras e deputadas foi penalizado pelos crimes cometidos.

“Esse convênio de hoje é justamente para isso. Para que, quando ocorrerem fatos, como ocorreram aqui com as vereadoras Iza e Cida e com as deputadas, não haja necessidade de procurar caminhos de ficar indagando a quem procurar e como procurar. Haverá um canal efetivo, para que rapidamente se iniciem as investigações, o que é muito importante na maioria desse tipo de caso”, afirmou Bittencourt.

Iza Lourença falou sobre as mudanças em seu cotidiano provocadas pelas ameaças. A vereadora destacou que as mensagens recebidas são, por si só, um crime e uma violência que impactam efetivamente sua vida e suas atividades políticas. A parlamentar também recordou que as ameaças sofridas foram destinadas não somente a ela como à sua filha.

"Mudou tudo em nossas vidas, a gente não pode mais ir a uma padaria, não posso levar minha filha em uma praça sem estar escoltada. Eu penso muito sobre minha filha, porque é uma criança de 3 anos que vai crescer aprendendo que estar na política é estar sob violência. Porque a mãe dela escolheu ser vereadora, ela é ameaçada e anda no carro com segurança armado e colete à prova de balas, que tem sua liberdade privada. Nós precisamos mudar essa cultura, precisamos que as próximas gerações cresçam aprendendo que elas podem fazer política, ser o que elas quiserem e que elas não vão ser violentadas por isso. Infelizmente, hoje não é nesse Brasil que a gente vive e por isso esse termo de cooperação entre Câmara e Ministério Público é tão importante”, destacou a vereadora.

Ampliar a ação

Segundo o presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), já foi contatado para que a casa e o MPMG realizem uma aproximação que resulte em termo de cooperação similar ao feito pelos vereadores da capital. Segundo o procurador Carlos Bittencourt, a ideia do Ministério Público é ampliar a ação para outras instâncias.

“Isso não é tolerável, não é admissível (as ameaças) e fica nossa palavra de apoio às vereadoras e às nossas deputadas para que continuem praticando o seu trabalho, levando a sua palavra e expressão de forma livre. Essa é uma das metas e um dos objetivos do Ministério Público [...] Nossa intenção é expandir. Aqui foi o passo Inicial para expandir para a Assembleia Legislativa e dar as mesmas garantias, a mesma facilidade na obtenção das informações a todos os segmentos da nossa sociedade”, afirmou.

Minas lidera ranking de violência

A onda de ataques às parlamentares mulheres elevou Minas Gerais ao topo do ranking de violência política no Brasil entre julho e setembro deste ano. Os dados são do boletim trimestral publicado pelo Grupo de Investigação Eleitoral (Giel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio).

O boletim mostra que as ameaças são o tipo de violência mais comum sofrido por políticos. Quando o gênero entra na conta, os pesquisadores também percebem que há uma tendência que homens de direita sejam alvo de ataques, enquanto entre as mulheres, as mais afetadas têm uma orientação mais esquerdista. Em Minas, a maioria das parlamentares ameaçadas são do campo progressista. Essa associação ideológica foi abordada por Iza Lourença em discurso no plenário da Câmara Municipal na cerimônia de assinatura do termo de cooperação.

“Minha filha de 3 anos teve sua vida ameaçada porque a mãe dela decidiu ser vereadora. E decidiu ser uma vereadora feminista, assumidamente bissexual. Quem está falando que as ameaças vêm por essa decisão não sou eu, são os e-mails que chegaram e falam sobre minha orientação sexual, meu gênero, minha raça. São e-mails misóginos, racistas, LGBTfóbicos e que deixam claro que me escolheram como alvo pelas minhas características”, declarou.