Reforma tributária: primeiro passo e adequação das economias dos estados

As expectativas positivas com a possível promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, com as diretrizes da reforma tributária, dependem também de uma boa adaptação das economias de cada estado ao novo modelo de arrecadação. Com a substituição de tributos por um modelo conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tornar a economia mais complexa torna-se crucial para ampliar a movimentação dos cofres públicos.

Para Gelton Pinto Coelho, membro efetivo do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), a reforma tende a favorecer Minas Gerais e a estabelecer um modelo mais justo de retorno de investimentos no estado de forma proporcional ao impacto mineiro na produção total do país. Ainda assim, para que as mudanças surtam mais efeito, é preciso que as atividades econômicas se adaptem à nova realidade durante o período de transição para a unificação dos tributos, previsto para o intervalo de sete anos entre 2026 e 2032.

“É muito importante que a transição seja feita de maneira correta e sem muitas mudanças – porque todas as vezes que você muda um projeto que tem um foco, você começa a ter perda de dinamismo econômico. A reforma atual favorece Minas porque ela leva em conta o tamanho da população. Mas é preciso diversificar, industrializar mais o estado, melhorar as estradas para ser beneficiado nos serviços . A questão do beneficiamento dos produtos antes da exportação poderia dar muito ganho para o estado. Não é uma transição rápida, então a gente precisa acelerar os projetos e programas de investimentos exatamente para que no futuro a gente não tenha perda. Precisamos melhorar a qualidade das entregas em questão de diversidade econômica”, afirma o economista.

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A lógica de aplicação dos tributos não na origem dos serviços e produtos, mas sim no destino também é um ponto de atenção levantado pelo economista. Gelton Pinto Coelho ressalta que este é um cenário em que a arrecadação do estado torna-se ainda mais favorecida por um mercado interno aquecido. Neste contexto, medidas como a proposta de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) e em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iriam na contramão de uma modernização econômica paralela às mudanças previstas na reforma tributária.

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Cenário Político

“Em Minas há mais de 500 municípios cuja economia depende dos salários dos servidores. Quando eu reduzo o poder de compra desses funcionários, eu reduzo a circulação de dinheiro, cai a produção e cai a atividade do varejo. Estamos falando de uma categoria que tem uma propensão a consumir muito grande, esses reajustes salariais não se transformam em poupança para eles. É um dinheiro que retorna ao mercado”, explica.

Os senadores mineiros se dividiram na votação da PEC da reforma tributária. Carlos Viana (Podemos) foi a favor do texto, enquanto Cleitinho Azevedo (Republicanos) foi contra. Rodrigo Pacheco (PSD), que preside o Senado, não votou. Oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Carlos Viana destacou reiteradamente que a reforma não é uma pauta da atual presidência, mas uma ideia que já vem sendo debatida há anos. Ao Estado de Minas, ele justificou seu voto favorável à PEC e deu um exemplo do que considera um avanço obtido pela bancada mineira no texto aprovado no Senado.

“Eu participei de boa parte das reuniões para a elaboração da reforma. É importante ressaltar que essa não é uma proposta deste governo do PT e começou lá atrás com o Michel Temer (MDB) e passou pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Conheço profundamente o meu voto e entendo que a reforma vai tornar o país mais competitivo. Em Minas, um dos pontos importantes foi termos conseguido benefícios para o setor das autopeças. Com o prazo estendido, vamos conseguir ao menos R$ 6 bilhões para o estado e tornar ainda mais competitivo o polo de Betim”, destacou Viana.

Para o senador, a reforma terá impacto positivo aos estados ao determinar regras nacionais para os benefícios fiscais concedidos a áreas econômicas específicas. Ele ainda projetou que o texto aprovado no Senado deve ter novo aval positivo na Câmara dos Deputados. “A proposta reduz muito a chamada guerra fiscal. Agora você tem uma diversificação de impostos concentrados em um só e cria limites para os estados criarem benefícios na atração de empresas. Isso aumenta a competitividade”.

Já Cleitinho disse à reportagem que votou contra o texto por entender que a proposta aumentará a cobrança de impostos para os brasileiros. Ele criticou o estabelecimento do IVA e destacou um alinhamento com o governador como fator para sua decisão.

“A gente esperava que a reforma viesse para reduzir os impostos e o que a gente viu no texto apresentado é que aumentou mais os impostos para a população brasileira. O IVA no Brasil vai ser o maior imposto do mundo. A Argentina, que não é parâmetro nenhum na economia, tem um IVA de 22%, no Brasil vai chegar a 27,5%. Isso não prejudica só o povo mineiro, mas todos os brasileiros. O setor de serviços será o mais afetado e é o que gera mais empregos. Votei de forma contrária escutando todas as entidades e o próprio governador , que disse que a reforma é um retrocesso”, disse.

O senador se refere ao posicionamento emitido na sexta-feira (10/11) pelo mineiro junto de seus colegas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Em nota, os governadores classificam o texto aprovado no Senado como “um retrocesso, com potencial de tornar o sistema tributário brasileiro ainda pior do que o atual”.