Cidades são feitas para circular, e a facilidade de se mover por elas define quem de fato usufrui do que oferecem. Para quem depende do transporte coletivo, o preço da passagem é parte dessa conta. É nesse terreno que cai a proposta do presidente Lula de oferecer transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados em todo o país, reafirmada ontem, na cerimônia que regulamentou a nova jornada de trabalho. A ideia é bem-intencionada. Com o fim da escala 6x1, o trabalhador terá mais tempo livre, e a passagem, que pesa no orçamento das famílias de menor renda, não deveria impedir que esse tempo seja usado para o lazer, para a família e para a cidade. A gratuidade amplia o acesso aos espaços públicos, estimula o uso do transporte coletivo e alivia um custo que, para muita gente, decide se vale a pena sair de casa.
A boa intenção, porém, não resolve a engenharia do problema. O transporte público urbano no Brasil é um sistema gigantesco e complexo, tocado em grande parte por prefeituras, que contratam empresas privadas por concessão ou permissão, e por governos estaduais, responsáveis por metrôs, trens e linhas intermunicipais. Cada contrato tem regras próprias de remuneração, de equilíbrio econômico e de oferta de linhas e horários. Uma canetada nacional atinge mais de 5 mil municípios com realidades muito diferentes: metrópoles com metrô e corredores de ônibus, cidades médias com poucas linhas, cidades pequenas onde o ônibus passa algumas vezes ao dia. A conta também é incerta. O governo propõe destinar cerca de R$ 12 bilhões por ano de emendas parlamentares ao custeio, e a associação das empresas de transporte estima que a gratuidade nos fins de semana custaria perto de R$ 20 bilhões, diferença que pode recair sobre prefeituras e estados. Há questões em aberto, como o vale-transporte dos trabalhadores que atuam nos fins de semana e a qualidade do serviço, já que gratuidade com poucos ônibus produz lotação.
Existem experiências bem-sucedidas, e elas ajudam a entender o desafio. Maricá, no Rio de Janeiro, mantém tarifa zero desde 2014, com uma empresa pública de transportes custeada pelos royalties do petróleo, receita que a maioria dos municípios não tem. Mais de cem cidades brasileiras oferecem gratuidade integral. Entre as capitais, São Paulo, Brasília, Belém, Maceió, Palmas e Belo Horizonte já deixam os ônibus de graça aos domingos e feriados, em modelos desenhados localmente e pagos com orçamentos próprios. O que funciona em uma cidade nem sempre funciona em outra, porque depende de receita disponível, do contrato com as operadoras, da frequência dos ônibus e do perfil dos passageiros. Além disso, as experiências existentes se concentram nos domingos e feriados, e a proposta federal inclui os sábados, quando o uso do transporte costuma ser maior, o que eleva demanda e custo.
Por mais bem-intencionada que seja, a proposta tende a demorar para sair do papel. Precisa passar por uma emenda constitucional que mexe com as emendas parlamentares, tema sensível no Congresso, e depois se traduzir em regras, repasses e ajustes contratuais em milhares de municípios. Nesse caminho, a reação das empresas prestadoras pode ser decisiva. O setor já manifesta preocupação com a regularidade dos repasses e com o custo, e há precedentes: em Maricá, as concessionárias foram à Justiça menos de 10 dias depois de o serviço gratuito entrar em operação. Uma proposta desenhada sem ouvir quem opera o sistema corre o risco de ser soterrada por disputas judiciais, por cortes de oferta ou por contratos que não fecham.
Há soluções possíveis. A adesão voluntária de municípios e estados, com contrapartidas e metas de qualidade, permitiria testar o modelo em escala e ajustá-lo antes de ampliá-lo. Uma fonte de financiamento estável, que não dependa da negociação anual de emendas, daria segurança a prefeituras e operadoras. A gratuidade pode começar pelos domingos e feriados, como nas capitais que já a adotam, e avançar conforme os resultados. Regras claras para o vale-transporte, para a remuneração das empresas e para a manutenção da frequência dos ônibus evitam que a gratuidade encareça o serviço ou o degrade. A própria associação das empresas defende um financiamento permanente que reduza o peso da tarifa também nos dias úteis.
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O objetivo de ampliar o acesso à cidade é legítimo, e o caminho para alcançá-lo passa pelo diálogo entre União, estados, municípios e operadoras. Sem esse debate, a boa intenção corre o risco de virar manchete e não sair do papel. Com ele, a tarifa zero pode ser um avanço duradouro.