Gabriel Azevedo
Presidente do MDB na capital mineira, ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte
O voto deveria iniciar uma relação, não encerrar um encontro de campanha. Foi também sobre isso que conversei num almoço com Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, e depois com o deputado Domingos Neto, relator da reforma eleitoral. Defendo o voto distrital misto há muitos anos. Não por revanche contra um resultado, e sim para melhorar nossa democracia.
Hoje, o eleitor escolhe deputados entre candidatos de todo o estado. Os votos são somados por partido ou federação para distribuir as cadeiras. A votação individual importa, embora não determine sozinha quem entra. Quero preservar o pluralismo e tornar mais clara a responsabilidade de quem recebe o mandato.
Na proposta que me apresentaram, Minas Gerais teria 27 distritos eleitorais. Cada um elegeria um deputado federal e dois estaduais. Das 53 vagas mineiras na Câmara, 27 seriam distritais e 26 preenchidas por listas partidárias. Na Assembleia, seriam 54 eleitos nos distritos e 23 pelas listas, totalizando 77.
O eleitor teria um voto para federal e um para estadual. No distrito, venceria o federal mais votado. Para estadual, cada pessoa também escolheria apenas um candidato, sendo eleitos os dois mais votados. A escolha ainda contribuiria para a votação do partido. Mesmo o voto em candidato derrotado poderia ajudar a legenda a conquistar vagas pela lista, com ordem divulgada antes da eleição. A fórmula de distribuição precisa ficar clara no texto final.
Por que mudar? Para que seja mais fácil conhecer os candidatos, comparar propostas e cobrar o mandato. A identificação territorial lembra a relação com o prefeito, sem confundir funções: deputados fazem leis e fiscalizam governos. Continuariam responsáveis pelo interesse coletivo, não apenas pela região que os elegeu.
Imagine debates entre candidatos a deputado de um mesmo distrito. Imagine campanhas com menos deslocamentos e publicidade dispersa. A delimitação territorial pode permitir melhor uso dos recursos públicos de campanha. Não é economia automática: é uma possibilidade que precisamos transformar em compromisso.
Também mudam os incentivos partidários. Hoje, colegas de legenda disputam posições entre si. A organização por distritos pode estimular cooperação e reduzir o espaço de intermediários na montagem de chapas. Não basta, porém, trocar a disputa aberta pelo poder de poucos dirigentes. Defendo listas transparentes, critérios conhecidos e participação dos filiados.
Os mapas exigem cuidado. Recebi uma simulação da Câmara para os 27 distritos de Minas Gerais, com média de cerca de 761 mil habitantes, usando o Censo de 2022. O método considera continuidade territorial, equilíbrio populacional e vínculos regionais. Não é demarcação aprovada. Algoritmos ajudam; transparência e fiscalização continuam indispensáveis.
Como municipalista, quero essa discussão também nas câmaras de vereadores. O relator propõe o distrital misto nos municípios onde pode haver segundo turno, aqueles com mais de 200 mil eleitores, e estuda situações de grande extensão territorial. Eleitores, não habitantes.
A transição segue em negociação. A intenção relatada é experimentar regras intermediárias em 2028 e aplicá-las às eleições gerais de 2030. O distrital misto chegaria aos municípios abrangidos em 2032 e às eleições gerais em 2034. Entre as alternativas estão limites ao efeito dos puxadores de votos e maior votação nominal mínima. Nenhuma dessas etapas está aprovada.
O ponto de partida é o PL 9.212/2017, de José Serra, aprovado no Senado. Na Câmara, aguarda parecer de Domingos Neto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O original prevê dois votos e precisa ser alterado. Será necessário fechar o modelo, construir maioria e aprová-lo no Plenário. Com alterações, o projeto retorna ao Senado antes de seguir à sanção.
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O relator trabalha com a possibilidade de votar na Câmara em 23 ou 24 de novembro, deixando tempo para o Senado. É uma janela política de poucas semanas, não um prazo legal fatal. Como professor de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional, defendo rigor nessa construção. É um desafio e tanto, capaz de mudar para melhor a democracia brasileira. Representar exige proximidade. Proximidade permite cobrança.