Em menos de uma semana, o mesmo canal de WhatsApp foi suspenso, reabilitado, suspenso novamente e depois regularizado, enquanto 4,3 milhões de seguidores acompanhavam em tempo real. O caso do “Exército do Lula”, criado e mantido pelo deputado federal André Janones, virou, inadvertidamente, o espelho mais fiel do estado da regulação digital nas eleições brasileiras.
A cronologia é reveladora. Num único domingo, dois integrantes do TSE tomaram decisões opostas sobre o mesmo canal. O corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva o manteve no ar. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, ordenou sua suspensão. A campanha adversária entrou com duas ações diferentes em menos de uma hora, direcionadas a ministros distintos. A análise técnica não encontrou conteúdo falso. A campanha contestou o resultado alegando que as mensagens teriam sido apagadas antes da fiscalização. No fim, o canal foi regularizado por registro formal no tribunal, numa solução que poderia ter sido exigida desde o início, antes de qualquer impasse.
O vaivém expõe uma lacuna que o Brasil não pode continuar ignorando: faltam regras claras, objetivas e conhecidas por todos antes do início da campanha sobre como canais de massa em aplicativos de mensagens devem operar no período eleitoral. O que é permitido, o que é propaganda, quem responde pelo conteúdo, como se faz a fiscalização em tempo real de uma plataforma com mensagens que se autodeletam. Nada disso está suficientemente regulado pela atual legislação. O resultado é o que se viu: decisões tomadas no improviso, com base em interpretações divergentes de normas que não foram feitas para esse ambiente.
A letargia do TSE nesse campo transmite exatamente a imagem que o tribunal menos pode se dar ao luxo de transmitir num período eleitoral: a de um árbitro que não sabe onde está a linha. Cada decisão contraditória é munição para quem quer deslegitimar todo o processo eleitoral, independentemente de qual lado esteja usando esse argumento.
O WhatsApp é, nesse cenário, apenas o caso mais visível de um problema muito mais amplo. As mesmas lacunas regulatórias que permitiram esse vaivém estão presentes no TikTok, no YouTube, no Instagram e em todas as plataformas que operam como canais de massa durante a campanha. Sem uma regulação digital eleitoral séria, específica e aplicável em tempo real, cada eleição será uma corrida entre as campanhas e um tribunal tentando alcançá-las.
Esse risco é ainda maior porque a democracia brasileira tem pouco mais de quatro décadas e ainda não pode ser tratada como conquista consolidada. Desde a redemocratização, o país atravessou dois impeachments, uma tentativa de golpe e eleições cada vez mais acirradas, em que a diferença entre vencedor e perdedor encolhe e a temperatura do debate sobe. Cada ciclo eleitoral chega mais tenso do que o anterior, com menos margem para que falhas institucionais passem despercebidas.
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O segundo turno será em 25 de outubro. O caso foi encerrado provisoriamente – o canal foi registrado, a campanha assumiu responsabilidade formal e a legislação foi cumprida. Mas o encerramento do episódio não resolve o problema que ele expôs. As mesmas lacunas que permitiram esse vaivém continuam existindo para qualquer outro canal, grupo ou plataforma que opere em escala de massa durante a campanha. Antes do dia 25, o TSE precisa estabelecer, em sessão plenária e com transparência, regras uniformes para o ambiente digital, que valem para todos, sem exceção e sem margem para interpretações individuais que se contradizem num intervalo de horas. A eleição merece um árbitro coerente. E o país merece saber, antes do apito final, quais são as regras do jogo.