Chegamos à reta final do primeiro turno das eleições sob pressão internacional, num cenário diferente daquele de 2022. Há quatro anos, o governo de Joe Biden contribuiu para desencorajar uma ruptura institucional e reconheceu prontamente a vitória de Lula. Agora, as afinidades da administração Donald Trump com o bolsonarismo alimentam preocupações sobre a atuação de Washington. Entretanto, nenhuma potência tem autoridade para tutelar nossas urnas, financiar sua deslegitimação ou condicionar o reconhecimento do resultado à vitória de seu candidato preferido. Cabe exclusivamente aos brasileiros escolher seu presidente.
Não se trata de uma prerrogativa do governo Lula, mas de um direito da sociedade brasileira, inclusive de quem pretende derrotá-lo. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 158,7 milhões de cidadãos estão habilitados a votar neste ano. É desse eleitorado que deve sair o mandato presidencial. Afinidades internacionais podem integrar o debate sobre política externa; não podem substituir a vontade popular nem conferir a governos estrangeiros qualquer poder de arbitragem sobre a democracia brasileira.
É grave, nesse contexto, a informação que levou a Advocacia-Geral da União a solicitar investigação à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Segundo reportagem do The Guardian, US$ 1 milhão do Departamento de Estado americano estaria destinado ao programa “Combate ao lawfare e à censura no Brasil”. O pedido de apuração é necessário: a existência de financiamento ilegal e sua eventual conexão eleitoral precisam ser demonstradas, com provas e respeito ao devido processo.
O problema ultrapassa o montante anunciado. Recursos de uma potência destinados a influenciar disputas institucionais brasileiras podem produzir efeitos políticos superiores ao seu valor financeiro. Se confirmada uma operação dessa natureza, o Brasil deve reagir pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos legais disponíveis. A Constituição fornece o fundamento dessa resposta. A soberania é princípio fundamental da República; a independência nacional e a não intervenção orientam suas relações internacionais.
Também merece atenção a suspensão dos serviços consulares americanos, seguida pelo fechamento da embaixada australiana. O Departamento de Estado alegou preocupações de segurança e informou que trabalha com autoridades brasileiras. Não apresentou publicamente a natureza da ameaça nem vinculou a medida à eleição. Cabe ao Brasil proteger as representações diplomáticas e esclarecer os riscos. O momento justifica vigilância, mas não permite converter suspeitas de pressão política em fatos comprovados.
Repelir ingerências estrangeiras tampouco significa conceder imunidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Seus ministros devem prestar contas de suas decisões e responder por eventuais irregularidades, conforme as leis brasileiras. A defesa da soberania ganha força quando acompanha a exigência de transparência institucional. O desgaste de uma Corte não concede a outro país licença para dirigir sua reforma, selecionar seus integrantes ou explorar suas vulnerabilidades para interferir na escolha do presidente.
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Esse princípio vale para os Estados Unidos e para qualquer outro país, seja governado pela direita, seja pela esquerda. O Brasil precisa de relações internacionais capazes de ampliar comércio, investimento e cooperação, preservando sua liberdade de decisão. A campanha deve devolver centralidade à segurança, à renda, à saúde e à educação, e o vencedor terá de responder aos brasileiros por esses problemas. Nossa democracia comporta divergências profundas; sua legitimidade depende de que o resultado das urnas prevaleça sobre interesses estrangeiros e seja respeitado por vencedores, derrotados e parceiros internacionais.